Projeto que acaba com emendas impositivas começa a tramitar na Câmara de Porto Alegre

TÍTULO: Projeto que acaba com emendas impositivas começa a tramitar na Câmara de Porto Alegre

TEXTO: A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto que revoga a obrigatoriedade de destinar parte do orçamento da cidade a emendas impositivas. A proposta foi indicada nesta quarta (21), na reunião conjunta das comissões, etapa em que os vereadores analisam projetos que aguardam parecer.

Hoje, as emendas impositivas obrigam a prefeitura a executar as indicações de gasto feitas por vereadores no orçamento. Se o texto virar lei, essa obrigação acaba e cada indicação volta a depender da vontade do Executivo. Ainda não há data confirmada para a votação em plenário.

Prisão de vereador reabriu o debate

A discussão sobre as emendas voltou depois da prisão do vereador Giovane Byl (Podemos) na Operação Cinesia, que apura desvio de verbas da saúde em Porto Alegre. A defesa de Byl afirma que ele é inocente.

Dois vereadores protocolaram projetos sobre o tema em 21 de setembro. Um deles foi Idenir Cecchim (MDB), líder do governo do prefeito Sebastião Melo. O outro foi Roberto Robaina (Psol), de oposição. O texto de Robaina é o que segue em tramitação, e o líder do governo já assinou a proposta do oposicionista.

A Câmara pode dar um exemplo ao país ao encerrar o sistema das emendas impositivas. Na época, Robaina chamou o mecanismo de "anti-democrático".

Onde acompanhar

A agenda das sessões plenárias, com os projetos em pauta, fica publicada no site da Câmara Municipal de Porto Alegre, em camarapoa.rs.gov.br.