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Durigan defende CBS de 8,5% no Senado; Marinho diz que governo recusou R$ 75 bi

A CBS entra em vigor em janeiro de 2027 no lugar do PIS e da Cofins, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Dario Durigan fala em audiência de comissão sobre a alíquota da CBS.
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele previu que a alíquota efetiva será de 8,5%, o que beneficiaria o consumidor médio. No mesmo dia, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou que o governo recusou uma contraproposta que abriria R$ 75 bilhões de espaço fiscal no ajuste.

O que é a CBS e o que muda no preço

A CBS foi criada pela Lei Complementar 214, de 2025, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de janeiro, ela substitui o PIS/Pasep e a Cofins. O que está em discussão agora é o percentual que será cobrado.

Infográfico: Alíquota da CBS: 8,5% defendido pelo governo contra 11,3% do TCU
Infográfico · Bairrista

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência, o que arrecadaria o mesmo que os tributos substituídos. Durigan disse que a alíquota será revista todo ano.

Quem compra no mercado ou na farmácia, no RS ou em qualquer estado, paga a mesma alíquota federal, porque a CBS é um tributo da União. Cerca de R$ 10 bilhões em impostos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a pessoas de baixa renda, no chamado cashback.

Prazo no Senado e sigilo dos cálculos

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota, por meio de resolução. Se não houver decisão, será adotada provisoriamente a alíquota de 11,3% proposta pelo TCU. O relator na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu acesso aos critérios técnicos usados nas estimativas, que estão sob sigilo.

A proposta de R$ 75 bilhões

Marinho falou durante a negociação dos destaques ao PLP 299/2026, o projeto de ajuste fiscal. Pelos cálculos apresentados por ele, a contraproposta da oposição somaria R$ 75 bilhões: R$ 15 bilhões com a redução de benefícios fiscais, R$ 15 bilhões com mudanças no tratamento de receitas extraordinárias e R$ 45 bilhões com o uso do limite de 0,6% de crescimento real das despesas. O senador disse que o plano não aumentaria impostos.

Segundo Marinho, o governo ofereceu negociar a retirada de mudanças na Lei Kandir e nas compensações previdenciárias de estados e municípios. Em troca, a oposição não derrubaria a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. Os R$ 75 bilhões são uma estimativa da oposição, não uma economia aprovada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que ainda não há acordo sobre os destaques.

A conta ligada à Lei Kandir e às compensações previdenciárias importa para estados e municípios, o que inclui o RS e as prefeituras gaúchas. As fontes consultadas não trazem estimativa de impacto para o Estado.

Serviço: a votação dos destaques do PLP 299/2026 foi adiada e está prevista para esta quarta (18), no Senado, em Brasília. O prazo para o Senado fixar a alíquota da CBS termina em 15 de dezembro, e a cobrança começa em janeiro de 2027.

Perguntas frequentes

Quando a CBS começa a valer?

A CBS entra em vigor em janeiro de 2027, substituindo o PIS/Pasep e a Cofins.

Qual alíquota o Senado precisa definir e até quando?

O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução; se não houver decisão, vale provisoriamente os 11,3% propostos pelo TCU.

Quem recebe o cashback da CBS?

Cerca de R$ 10 bilhões em impostos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a pessoas de baixa renda.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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