Dino vota para tornar réu o deputado gaúcho Van Hattem; julgamento vai até 30 de novembro
Só o voto do relator foi divulgado na Primeira Turma do STF, e a decisão sobre a denúncia por calúnia e injúria contra um delegado da PF depende dos demais ministros.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A acusação é de calúnia e injúria.
O que muda para o leitor gaúcho
Van Hattem foi eleito senador pelo RS em outubro e assume a vaga em 2027. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, ele passa a responder a uma ação penal como réu. Receber a denúncia não equivale a condenação: é a etapa que abre o processo.

O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os ministros depositam os votos em um período determinado, neste caso de 20 a 30 de novembro de 2026. O caso está na pauta virtual da Primeira Turma do STF. Até o fim do prazo, os demais integrantes do colegiado ainda podem votar.
O que diz a denúncia
O caso nasce de um discurso na tribuna da Câmara. Em agosto de 2024, Van Hattem mostrou a foto do delegado Fábio Alvarez Shor e o chamou de "abusador de autoridade da Polícia Federal".
Segundo o Ministério Público Federal, o deputado afirmou que o delegado teria elaborado "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes", em investigações no STF, para manter uma prisão ilegal. A PGR aponta ainda que o deputado chamou o policial de "bandido", "covarde" e "fora da lei", o que configuraria injúria. A PF indiciou o deputado, e a PGR apresentou a denúncia em abril de 2026.
Defesa e disputa sobre o formato
A defesa invocou a imunidade parlamentar e pediu que a denúncia não fosse recebida. Dino rejeitou as alegações da defesa.
A defesa também pediu que o caso fosse levado ao plenário físico, para sustentação oral presencial. O relator negou o pedido. Nesta quinta-feira (19), o Conselho Federal da OAB também pediu a Dino que o julgamento fosse transferido para a sessão presencial da Primeira Turma.
Antes do voto, Van Hattem falou sobre o risco de virar réu. "Posso virar réu no STF amanhã", disse o deputado. Ele também questiona a atuação de Dino como relator e afirma que a defesa pediu esclarecimentos sobre a distribuição do caso há mais de um ano, sem resposta.
Serviço
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até 30 de novembro. O resultado só vale depois que os votos forem computados ao fim do prazo. O andamento pode ser acompanhado no portal do STF.
Perguntas frequentes
Van Hattem já é réu?
Não. Receber a denúncia é a etapa que abre o processo; a decisão depende da maioria da Primeira Turma, que ainda pode votar até 30 de novembro.
Até quando vai o julgamento?
O julgamento no plenário virtual segue de 20 a 30 de novembro de 2026.
Qual é a acusação contra Van Hattem?
A PGR denuncia o deputado por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor, após um discurso na Câmara em agosto de 2024.
Van Hattem assume o Senado quando?
Ele foi eleito senador pelo RS em outubro e assume a vaga em 2027.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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