Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF
Primeira Turma do STF analisa a denúncia em sessão virtual até 30 de novembro, e a decisão depende da maioria dos ministros.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia e injúria. A vítima é o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
Por enquanto, é só o voto do relator. Van Hattem só passa à condição de réu se a maioria da Primeira Turma acompanhar Dino. A ação é de natureza penal e corre no STF.

O que muda para o RS
Van Hattem foi eleito senador em 2026. Se a denúncia for recebida, o gaúcho que vai ao Senado terá uma ação penal em andamento no Supremo. Receber a denúncia não é condenação: o ato abre o processo, e o mérito só é julgado depois da fase de instrução.
Os quatro episódios de 2024
Segundo Dino, a acusação envolve quatro episódios de 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. No dia 14 de agosto, Van Hattem discursou na tribuna da Câmara e mostrou uma fotografia impressa do delegado.
Segundo o Ministério Público Federal, o deputado disse que o delegado teria elaborado relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes, com o objetivo de manter uma prisão de forma ilegal. A fala se referia ao caso do ex-assessor Filipe Martins. A PGR sustenta que o deputado foi além da crítica política. Para o órgão, houve ataques pessoais que ferem a honra do servidor.
Defesa alega imunidade parlamentar
A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, diz que o discurso tem a cobertura do artigo 53 da Constituição, que torna o parlamentar inviolável por opiniões e palavras ditas no mandato. Em vídeo divulgado na quinta-feira (19), Van Hattem afirmou que pode responder criminalmente por declarações feitas no exercício do mandato.
A defesa também contesta o formato do julgamento. Dino manteve o caso no plenário virtual e negou o pedido para que os advogados fizessem sustentação oral presencialmente. O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro, na noite de quinta (19), que o julgamento seja presencial. Até a publicação desta matéria, o STF não havia informado resposta a esse pedido.
Do indiciamento à denúncia
Depois das declarações, Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal e, em seguida, denunciado pela PGR.
Pena e próximos passos
Pelo Código Penal, a calúnia tem pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. A injúria prevê um a seis meses de detenção ou multa. As penas podem aumentar em um terço quando o crime é cometido contra funcionário público por causa de suas funções. Se a Turma receber a denúncia, o processo entra na fase de instrução, com defesa e produção de provas, antes do julgamento final.
Serviço
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com relatoria de Dino e prazo até 30 de novembro. O andamento do processo pode ser acompanhado no portal do STF, em stf.jus.br.
Perguntas frequentes
O que o voto de Dino significa agora?
É só o voto do relator; Van Hattem só vira réu se a maioria da Primeira Turma acompanhar Dino.
Até quando a Primeira Turma pode decidir?
A votação ocorre no plenário virtual com prazo até 30 de novembro.
Receber a denúncia significa condenação?
Não. O ato abre o processo, e o mérito só é julgado após a fase de instrução.
Qual é a pena prevista para os crimes?
Calúnia tem pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa; injúria prevê um a seis meses de detenção ou multa.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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