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Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF

Primeira Turma do STF analisa a denúncia em sessão virtual até 30 de novembro, e a decisão depende da maioria dos ministros.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Deputado Marcel Van Hattem discursa no plenário da Câmara dos Deputados (foto de arquivo, 2023).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia e injúria. A vítima é o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

Por enquanto, é só o voto do relator. Van Hattem só passa à condição de réu se a maioria da Primeira Turma acompanhar Dino. A ação é de natureza penal e corre no STF.

Quadro: Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF
Ficha de serviço · Bairrista

O que muda para o RS

Van Hattem foi eleito senador em 2026. Se a denúncia for recebida, o gaúcho que vai ao Senado terá uma ação penal em andamento no Supremo. Receber a denúncia não é condenação: o ato abre o processo, e o mérito só é julgado depois da fase de instrução.

Os quatro episódios de 2024

Segundo Dino, a acusação envolve quatro episódios de 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. No dia 14 de agosto, Van Hattem discursou na tribuna da Câmara e mostrou uma fotografia impressa do delegado.

Segundo o Ministério Público Federal, o deputado disse que o delegado teria elaborado relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes, com o objetivo de manter uma prisão de forma ilegal. A fala se referia ao caso do ex-assessor Filipe Martins. A PGR sustenta que o deputado foi além da crítica política. Para o órgão, houve ataques pessoais que ferem a honra do servidor.

Defesa alega imunidade parlamentar

A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, diz que o discurso tem a cobertura do artigo 53 da Constituição, que torna o parlamentar inviolável por opiniões e palavras ditas no mandato. Em vídeo divulgado na quinta-feira (19), Van Hattem afirmou que pode responder criminalmente por declarações feitas no exercício do mandato.

A defesa também contesta o formato do julgamento. Dino manteve o caso no plenário virtual e negou o pedido para que os advogados fizessem sustentação oral presencialmente. O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro, na noite de quinta (19), que o julgamento seja presencial. Até a publicação desta matéria, o STF não havia informado resposta a esse pedido.

Do indiciamento à denúncia

Depois das declarações, Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal e, em seguida, denunciado pela PGR.

Pena e próximos passos

Pelo Código Penal, a calúnia tem pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. A injúria prevê um a seis meses de detenção ou multa. As penas podem aumentar em um terço quando o crime é cometido contra funcionário público por causa de suas funções. Se a Turma receber a denúncia, o processo entra na fase de instrução, com defesa e produção de provas, antes do julgamento final.

Serviço

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com relatoria de Dino e prazo até 30 de novembro. O andamento do processo pode ser acompanhado no portal do STF, em stf.jus.br.

Perguntas frequentes

O que o voto de Dino significa agora?

É só o voto do relator; Van Hattem só vira réu se a maioria da Primeira Turma acompanhar Dino.

Até quando a Primeira Turma pode decidir?

A votação ocorre no plenário virtual com prazo até 30 de novembro.

Receber a denúncia significa condenação?

Não. O ato abre o processo, e o mérito só é julgado após a fase de instrução.

Qual é a pena prevista para os crimes?

Calúnia tem pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa; injúria prevê um a seis meses de detenção ou multa.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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