Dino levará ações da 6x1 ao plenário do STF e vai liberar ajuste de folgas por acordo
Decisão do ministro sobre as compensações ainda não foi publicada; primeira etapa da emenda começa em 16 de dezembro, e a jornada de 40 horas só vale em 2027.
Por que afeta o RS: A regra da escala de trabalho vale para trabalhadores de todo o estado, incluindo setores como comércio, indústria e serviços.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Atualizada 10/11, 18:46 · Dino disse que levará ao plenário do STF, na próxima semana, as ações da CNC e da CNI que questionam o prazo da redução da jornada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que vai decidir nos próximos dias por flexibilizar os limites de compensação de horários do fim da escala 6x1, desde que isso seja negociado de forma coletiva. Ele também disse que levará ao plenário do STF, na próxima semana, as ações sobre o prazo da redução da jornada. A sinalização veio na audiência de conciliação sobre a implementação da emenda constitucional, em Brasília. A decisão sobre as compensações ainda não foi publicada.
A emenda vale para todo o país, e o ajuste das folgas nos setores do Rio Grande do Sul passará pela negociação entre sindicatos e empresas, por convenção ou acordo coletivo.
O que Dino disse na audiência
Dino ouviu argumentos convergentes de representantes das empresas e das entidades sindicais. Depois, disse que vai decidir para flexibilizar o limite mensal ou semanal das compensações mediante negociação coletiva. "Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez", afirmou.
A emenda prevê exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias e permite a compensação de horários por acordos coletivos. É esse o ponto que o ministro pretende flexibilizar.
Dino também descartou que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores antecipe a jornada de 40 horas semanais. O calendário aprovado pelo Congresso segue valendo, e a suspensão da emenda não está em discussão.
Calendário e ações no STF
A implementação é escalonada. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação, e a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite chega a 40 horas, sem redução de salário.
Dino é relator de duas ações sobre prazos e aplicação da emenda, protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNC não questiona o fim da 6x1 nem a redução da jornada, mas considera curto o prazo para as empresas se reorganizarem. A confederação aponta que a primeira etapa coincide com o período de maior movimento do comércio, nas festas de fim de ano.
O ministro deu 24 dias úteis para as partes construírem acordos nacionais ou setoriais.
A primeira redução de jornada, de 44 para 42 horas, vale a partir de 16 de dezembro, e o prazo para os acordos é de 24 dias úteis.
Atualização: Dino afirmou que levará ao plenário do STF, na próxima semana, as ações da CNC e da CNI que questionam o prazo para a redução da jornada.
Perguntas frequentes
Quando começa a redução da jornada da 6x1?
A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas.
Quando a jornada chega a 40 horas?
Em 16 de dezembro de 2027, o limite chega a 40 horas semanais, sem redução de salário.
O que muda com o ajuste das compensações?
Dino vai flexibilizar os limites de compensação de horários se o ajuste for negociado coletivamente, por convenção ou acordo entre sindicatos e empresas.
Qual o prazo para os acordos entre empresas e trabalhadores?
O ministro deu 24 dias úteis para as partes construírem acordos nacionais ou setoriais.
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