Dino diz que decisão vai eliminar amarras à negociação coletiva no fim da 6x1
O fim da escala já é emenda constitucional, e o ministro do STF decide até sexta (13) como as folgas poderão ser ajustadas por acordo entre sindicatos e empresas.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que sua decisão sobre a transição do fim da escala 6x1 vai "eliminar amarras e ampliar possibilidades de negociação coletiva". A declaração foi feita em audiência de conciliação em Brasília, na terça-feira (10), com representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo.
Para quem trabalha seis dias por semana no Rio Grande do Sul, a regra vale como em todo o país: jornada menor e dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo a Tribuna do Sertão, comerciários de Porto Alegre e de São Paulo já firmaram acordos para viabilizar a mudança a partir de dezembro. O que está em debate é como as folgas serão distribuídas: por regra geral ou por acordo entre o sindicato da categoria e a empresa.
Já é emenda, não PEC em tramitação
A mudança não depende mais de votação no Congresso. A emenda reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
O que Dino descartou e o que sinalizou
O ministro deixou claro que o direito à jornada menor não será mexido. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", disse.
O espaço para ajuste está nas compensações. Depois de ouvir argumentos convergentes de empresas e sindicatos, Dino sinalizou que pode flexibilizar o limite das compensações mediante negociação coletiva. As entidades empresariais pediram ampla negociação de acordos e convenções sobre regimes diferenciados de compensação, escala e jornada, para que as empresas não precisem seguir a regra dos dois dias de repouso. Centrais sindicais defenderam que a negociação coletiva consegue contemplar as particularidades de cada setor.
O que muda e quando
A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026. O limite de 40 horas vale a partir de 16 de dezembro de 2027.
A decisão sai até sexta
Dino disse que decide até sexta-feira (13) e levará o caso ao referendo do Plenário do STF. A decisão deve definir até onde sindicatos e empresas poderão ajustar escalas e compensações antes de 16 de dezembro, quando entra em vigor o limite de 42 horas.
Perguntas frequentes
Quando a jornada cai para 42 horas?
A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026.
Quando a jornada passa a ser de 40 horas?
O limite de 40 horas vale a partir de 16 de dezembro de 2027.
O que o ministro Dino descartou?
Dino disse que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação.
Quando sai a decisão do STF?
Dino disse que decide até sexta-feira (13) e levará o caso ao referendo do Plenário.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Terra (Dino sinaliza flexibilização mediante negociação coletiva)
- InfoMoney (audiência reúne empregadores e trabalhadores no STF)
- Migalhas (Dino convoca audiência sobre transição da escala 6x1)
- SBT News (Dino sinaliza flexibilização por acordo coletivo)
- Mixvale (Dino sinaliza folgas flexíveis por acordo coletivo)
Do interior do RS
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