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BrasilPolíticaAfeta o RS

Dino dá 14 dias para manifestações sobre a escala 6x1 e mantém liminar em vigor

Depois do prazo, que vai até o início de dezembro, o ministro vai pedir a inclusão das ações na pauta do plenário presencial do STF.

Por que afeta o RS: A mudança na escala 6x1 vale para trabalhadores de todo o país, incluindo os do Rio Grande do Sul, em setores como comércio, indústria e serviços.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Flávio Dino em foto de arquivo, cumprimentando Lula em cerimônia de posse no Palácio do Planalto, em 2023.
Foto: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a liminar sobre a transição do fim da escala 6x1 será julgada junto com o mérito do tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos terão 14 dias para se manifestar, até o início de dezembro, mas o prazo ainda pode ser prorrogado.

A regra vale para todo o país, incluindo o Rio Grande do Sul, e a escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro, segundo a liminar de Dino, que segue em vigor. Segundo a decisão de Dino, as medidas cautelares permanecem em vigor enquanto o caso não é julgado.

Quadro: Dino dá 14 dias para manifestações sobre a escala 6x1 e mantém liminar em vigor
Ficha de serviço · Bairrista

O que a liminar já define

Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro. Ele também atendeu a pedidos de empresas e permitiu distribuir as folgas sem as travas de tempo previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Na sexta-feira (13), o Supremo começou a julgar a liminar. Havia quatro votos para confirmá-la, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque, e a discussão foi transferida para o plenário físico. Nesse mesmo dia, as advocacias da Câmara e do Senado apresentaram manifestações contrárias a pontos da liminar.

Próximos passos no Supremo

Dino afirmou que, após os prazos, será feita a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário. As ações são as ADIs 8.041 e 8.042, e o presidente da Corte, Edson Fachin, definirá a pauta depois que os prazos terminarem.

O ministro também indicou que o adiamento abre espaço para um "diálogo mais amplo" entre Legislativo e Executivo. A decisão não impede novas tratativas fora do processo, sob coordenação dos dois Poderes.

O governo federal deve publicar ainda nesta semana o decreto que regulamenta o fim da jornada 6x1.

Serviço: o que vem pela frente

  • Até o início de dezembro: prazo de 14 dias para manifestações de Congresso, AGU, PGR e entidades admitidas no processo, prorrogável.
  • Depois disso: Fachin define a data do julgamento do mérito no plenário presencial do STF.
  • 16 de dezembro: data mantida por Dino para a implementação da escala 5x2.

Perguntas frequentes

Quando a escala 5x2 começa a valer?

Segundo a liminar de Dino, que segue em vigor, a escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro.

Qual é o prazo para as manifestações no STF sobre a escala 6x1?

Congresso, AGU, PGR e entidades têm 14 dias, até o início de dezembro, prazo que ainda pode ser prorrogado.

O que acontece depois que os prazos terminarem?

Fachin define a pauta e o julgamento do mérito das ADIs 8.041 e 8.042 no plenário presencial do STF.

A regra vale para o Rio Grande do Sul?

Sim, a regra vale para todo o país, incluindo o Rio Grande do Sul.

Saber mais: fontes consultadas (4)

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