Dino dá 14 dias para manifestações sobre a escala 6x1 e mantém liminar em vigor
Depois do prazo, que vai até o início de dezembro, o ministro vai pedir a inclusão das ações na pauta do plenário presencial do STF.
Por que afeta o RS: A mudança na escala 6x1 vale para trabalhadores de todo o país, incluindo os do Rio Grande do Sul, em setores como comércio, indústria e serviços.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a liminar sobre a transição do fim da escala 6x1 será julgada junto com o mérito do tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos terão 14 dias para se manifestar, até o início de dezembro, mas o prazo ainda pode ser prorrogado.
A regra vale para todo o país, incluindo o Rio Grande do Sul, e a escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro, segundo a liminar de Dino, que segue em vigor. Segundo a decisão de Dino, as medidas cautelares permanecem em vigor enquanto o caso não é julgado.

O que a liminar já define
Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro. Ele também atendeu a pedidos de empresas e permitiu distribuir as folgas sem as travas de tempo previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Na sexta-feira (13), o Supremo começou a julgar a liminar. Havia quatro votos para confirmá-la, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque, e a discussão foi transferida para o plenário físico. Nesse mesmo dia, as advocacias da Câmara e do Senado apresentaram manifestações contrárias a pontos da liminar.
Próximos passos no Supremo
Dino afirmou que, após os prazos, será feita a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário. As ações são as ADIs 8.041 e 8.042, e o presidente da Corte, Edson Fachin, definirá a pauta depois que os prazos terminarem.
O ministro também indicou que o adiamento abre espaço para um "diálogo mais amplo" entre Legislativo e Executivo. A decisão não impede novas tratativas fora do processo, sob coordenação dos dois Poderes.
O governo federal deve publicar ainda nesta semana o decreto que regulamenta o fim da jornada 6x1.
Serviço: o que vem pela frente
- Até o início de dezembro: prazo de 14 dias para manifestações de Congresso, AGU, PGR e entidades admitidas no processo, prorrogável.
- Depois disso: Fachin define a data do julgamento do mérito no plenário presencial do STF.
- 16 de dezembro: data mantida por Dino para a implementação da escala 5x2.
Perguntas frequentes
Quando a escala 5x2 começa a valer?
Segundo a liminar de Dino, que segue em vigor, a escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro.
Qual é o prazo para as manifestações no STF sobre a escala 6x1?
Congresso, AGU, PGR e entidades têm 14 dias, até o início de dezembro, prazo que ainda pode ser prorrogado.
O que acontece depois que os prazos terminarem?
Fachin define a pauta e o julgamento do mérito das ADIs 8.041 e 8.042 no plenário presencial do STF.
A regra vale para o Rio Grande do Sul?
Sim, a regra vale para todo o país, incluindo o Rio Grande do Sul.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Do interior do RS
Fazenda Vilanova contesta fechamento de 3 retornos na BR-386 a partir de 30 de novembro

Lagoa dos Três Cantos oferece avaliação urológica e coleta de PSA gratuitas na sexta (20)

Marau faz caminhada contra a violência à mulher nesta quarta, em frente à Prefeitura

São Gabriel: Polícia Civil indicia dois vereadores do PDT e um assessor por concussão
