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BrasilPolíticaAfeta o RS

Dino abre prazo para Congresso, PGR e AGU opinarem sobre fim da escala 6x1

Liminar segue valendo, e o ministro quer julgar o mérito das ações no plenário presencial do STF, em sessão que Edson Fachin vai marcar.

Por que afeta o RS: A escala 6x1 vale para trabalhadores de todo o país, incluindo os do Rio Grande do Sul.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Flávio Dino durante sessão do STF. Ministro abriu prazo para Congresso, PGR e AGU sobre a escala 6x1.
Foto: Supremo Tribunal Federal STF / Wikimedia Commons (Public domain)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça (17) que a liminar sobre as folgas na transição do fim da escala 6x1 será julgada junto com o mérito das ações. Antes disso, ele pediu manifestações do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de entidades de trabalhadores e empregadores.

A escala 6x1 vale para trabalhadores de todo o país, incluindo os do Rio Grande do Sul. A liminar de Dino manteve em 16 de dezembro a entrada em vigor da escala 5x2. Também permitiu que as duas folgas semanais sejam definidas por acordo ou convenção coletiva.

Quadro: Dino abre prazo para Congresso, PGR e AGU opinarem sobre fim da escala 6x1
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Caso sai do plenário virtual

Dino é relator das ações que questionam as regras do fim da escala 6x1. O despacho veio depois de o ministro Luiz Fux interromper o julgamento virtual da liminar, que havia começado na sexta (13). Com isso, o debate passa para o plenário físico.

Para o ministro, o contexto da ação indica a possibilidade de um diálogo mais amplo. Ele citou os questionamentos de congressistas e a rigidez de posição de entidades representativas.

Prazos e próximo passo

Depois da manifestação do Congresso e das entidades, AGU e PGR têm dois dias adicionais cada uma. Os prazos se encerram em cerca de duas semanas. Até lá, seguem valendo as determinações provisórias do relator.

Concluída essa etapa, Dino vai pedir a inclusão das ações na pauta do plenário presencial. A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. O governo federal deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta a transição, na linha da liminar de Dino.

Perguntas frequentes

A escala 5x2 já está valendo?

Sim. A liminar de Dino manteve em 16 de dezembro a entrada em vigor da escala 5x2.

Quem define as duas folgas semanais?

A liminar permite que as duas folgas sejam definidas por acordo ou convenção coletiva.

Quando o STF deve julgar o caso?

A data será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin, após as manifestações, que se encerram em cerca de duas semanas.

O que acontece até o julgamento?

Seguem valendo as determinações provisórias do relator, Flávio Dino.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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