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Corte IDH julga caso de brasileira sobre cirurgia de afirmação de gênero no SUS

A sentença sobre o processo de Luiza Melinho contra o Estado brasileiro só deve sair em 2027, segundo a ONG Justiça Global.

Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura

Arte: Sala de audiência com bandeira e painéis institucionais, onde representantes sentam diante de uma mesa de julgamento em
Arte: Bairrista

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos, julga nesta quinta-feira (19) o caso da brasileira Luiza Melinho. Ela acusa o Estado brasileiro de negar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS.

O processo não tem autor, hospital ou decisão do Rio Grande do Sul: nasceu em São Paulo. Mesmo assim, o tema é o acesso a um procedimento oferecido pelo SUS, rede que atende também os gaúchos. As medidas pedidas à Corte podem valer para o país inteiro.

Do hospital da Unicamp à Corte

Luiza começou o acompanhamento médico em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp. Depois de quatro anos de atendimento, o hospital teria cancelado uma cirurgia já agendada e orientado a paciente a procurar outro serviço.

Ela recorreu à Justiça de São Paulo em 2002 e, sem resposta após três anos, fez a cirurgia na rede privada, com recursos próprios. A segunda instância julgou o pedido improcedente em 2008, por entender que havia só expectativa de direito.

Em 2009, ela levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A comissão aceitou a denúncia em 2016 e, em 2021, concluiu que o Estado brasileiro não assegurou o acesso ao procedimento. O caso foi enviado à Corte em 2023.

Posição do governo e pedidos das entidades

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha o caso e analisa os documentos do processo. A pasta também coordena subsídios técnicos e se articula com os órgãos que representam o Estado brasileiro no exterior.

Entre as medidas que as organizações pedem à Corte estão a ampliação e a desc.

Serviço

Segundo a ONG Justiça Global, o julgamento ocorre em duas sessões: a primeira nesta quinta-feira (19), a partir das 17h30 (horário de Brasília), e a segunda na sexta-feira (20), a partir das 12h. A sentença só deve sair em 2027.

Perguntas frequentes

Quando a Corte IDH julga o caso de Luiza Melinho?

A primeira sessão é nesta quinta-feira (19), a partir das 17h30 (horário de Brasília), e a segunda na sexta-feira (20), a partir das 12h.

Quando sai a sentença?

Segundo a ONG Justiça Global, a sentença só deve sair em 2027.

O que Luiza Melinho acusa o Estado brasileiro de fazer?

Ela acusa o Estado de negar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS.

Esse caso afeta quem mora no Rio Grande do Sul?

O processo nasceu em São Paulo, mas o tema é o acesso a um procedimento do SUS, rede que atende também os gaúchos, e as medidas pedidas podem valer para o país inteiro.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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