Consulta federal recebe sugestões até terça (17) para proteger crianças na internet
Plano trienal 2027–2029 está aberto a famílias, escolas e conselhos tutelares do RS, e as contribuições seguem para sistematização no comitê federal.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura
O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029. A consulta é do governo federal e está aberta a quem vive no Rio Grande do Sul.
Qualquer pessoa pode participar. Podem enviar sugestões crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados. Para escolas, conselhos tutelares e prefeituras gaúchas, é a chance de opinar sobre as diretrizes que devem orientar o tema no país nos próximos três anos.
O que o plano abrange
O plano funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da política nacional. Ele está organizado em sete eixos. Entre as prioridades estão a educação digital e midiática, a prevenção e o combate às violências online, com canais de denúncia, acolhimento e fluxos de atendimento, e a exigência de segurança e privacidade desde a concepção de produtos e serviços tecnológicos.
O documento também prevê capacitação de profissionais, pais e responsáveis, escuta qualificada de crianças e adolescentes, articulação entre esferas de governo e produção contínua de dados para monitorar novos riscos.
Estado tem programa próprio
No RS, o governo estadual instituiu em 28 de outubro, por decreto, o Programa Infância em Rede. Ele organiza a rede de atendimento a crianças e adolescentes, prevê nove Centros Regionais e incorpora ações de proteção contra violências em ambientes digitais, em alinhamento ao ECA Digital (Lei federal nº 15.211/2025). A iniciativa estadual é separada da consulta federal.
Serviço
A consulta federal recebe contribuições até terça-feira (17). Depois do encerramento, as manifestações serão sistematizadas e analisadas com as contribuições das reuniões técnicas, para consolidar a versão final do plano no comitê, segundo a Agência Brasil.
Perguntas frequentes
Quem pode participar da consulta federal?
Qualquer pessoa, incluindo crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, escolas, famílias e interessados.
Até quando as contribuições são aceitas?
Até terça-feira (17).
O que o plano trienal abrange?
Sete eixos, com prioridades como educação digital e midiática, prevenção e combate às violências online, e segurança e privacidade desde a concepção de produtos tecnológicos.
O que acontece depois do prazo?
As manifestações serão sistematizadas e analisadas junto às contribuições das reuniões técnicas, para consolidar a versão final do plano no comitê.
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