Congresso negocia com Lula antecipar emendas de 2027 e mira regra dos 65% até junho
Proposta ainda não está na LDO de 2027, e o projeto do Orçamento reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada.
Por que afeta o RS: Emendas parlamentares financiam obras e serviços em municípios gaúchos, e a antecipação afetaria o calendário de repasses ao estado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Líderes do Congresso negociam com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva um acordo para antecipar o pagamento das emendas parlamentares de 2027. Segundo o jornal O Globo, uma das possibilidades é repetir a regra de 2026, que liberou 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre. A medida não consta da proposta original da LDO de 2027, mas pode ser incluída durante a tramitação no Congresso.
Para o RS, o calendário define quando o dinheiro indicado pelos 31 deputados federais e três senadores gaúchos chega às prefeituras dos 497 municípios do estado. Quanto antes o repasse sai, mais cedo obras, equipamentos e serviços de saúde podem ser contratados. Os valores por parlamentar do RS só ficam definidos com a votação do Orçamento.
O que está em jogo em 2027
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto, reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. Há ainda um limite de R$ 12,9 bilhões para as emendas de comissão, que não são impositivas. O valor final do Orçamento depende da negociação entre deputados, senadores e governo.
Se os 65% fossem aplicados ao valor do projeto, o cálculo chega a cerca de R$ 29,1 bilhões liberados no primeiro semestre. Esse número é uma conta feita a partir do PLOA, não um valor proposto pelas lideranças.
Como foi em 2026
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou em fevereiro o acordo para antecipar as emendas de execução obrigatória. O montante estimado era de R$ 34 bilhões, e 65% deveriam ser liberados até o fim do primeiro semestre, por causa das restrições da Lei Eleitoral. A saúde ficou com R$ 21,4 bilhões das emendas obrigatórias.
Só em maio de 2026, o governo federal pagou R$ 16,1 bilhões em emendas, e desembolsou cerca de R$ 32 bilhões até junho. Em 2027, não há eleição, e por isso o Congresso quer a regra escrita para manter o ritmo.
Prazos na Comissão Mista de Orçamento
A articulação ocorre perto das votações da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório preliminar da LDO deve ser votado nesta semana. O prazo para apresentar emendas ao projeto da LDO vai de 16 a 27 de novembro.
O Congresso espera concluir a análise da LDO e do Orçamento de 2027 antes do recesso parlamentar. Prefeituras e entidades gaúchas que esperam recursos de emendas devem acompanhar a votação do relatório da LDO na CMO.
Perguntas frequentes
O que muda para os municípios gaúchos?
O dinheiro indicado pelos parlamentares do RS pode chegar mais cedo às prefeituras, permitindo contratar obras, equipamentos e serviços de saúde antes.
Quanto pode ser liberado no primeiro semestre?
Se os 65% fossem aplicados ao valor do PLOA, o cálculo chega a cerca de R$ 29,1 bilhões, conta feita a partir do projeto e não um valor proposto pelas lideranças.
Quando a regra deve ser definida?
A proposta ainda não consta da LDO de 2027 e pode ser incluída durante a tramitação, perto das votações na Comissão Mista de Orçamento; o prazo de emendas à LDO vai de 16 a 27 de novembro.
Quanto cada parlamentar do RS terá?
Os valores por parlamentar gaúcho só ficam definidos com a votação do Orçamento.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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