Congresso aprova MP que exige Enamed para registro médico; texto vai à sanção

O Senado aprovou na quinta-feira (15) a Medida Provisória 1.370/2026, que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a Medicina. O texto, aprovado pela Câmara no mesmo dia, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos cursos de Medicina do Rio Grande do Sul, a regra vale para quem ingressou a partir de 19 de junho de 2026. Os alunos matriculados antes dessa data continuam dispensados da aprovação como requisito para o exercício profissional. Profissionais com diploma já revalidado no Brasil também ficam isentos.

Três provas, nota final com peso maior para a última

O Enamed será aplicado em três etapas, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A nota final será a média acumulada, com maior peso para a última avaliação. A versão original da MP, editada em 19 de junho, previa duas etapas. O Congresso ampliou o número para três.

Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica fixar e divulgar antes a nota mínima, o peso de cada prova e a forma de cálculo. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). A aprovação será comprovada por certificado eletrônico, que os conselhos regionais poderão consultar para analisar o pedido de registro.

Quem não atingir o mínimo pode repetir a última prova

Quem não alcançar o nível mínimo poderá refazer a terceira prova em edições posteriores. Também poderá pedir a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), restrita a atividades técnico-científicas. Ela não permite contato clínico com pacientes e exige supervisão. O texto não fixa limite de tentativas.

As faculdades terão conceitos anuais baseados na proporção de concluintes que atingirem a proficiência mínima. Os resultados por instituição ficarão públicos por pelo menos dez anos.

Revalida e debate no plenário

O Enamed também substituirá a etapa teórica do Revalida, exigido de médicos formados no exterior que querem atuar no Brasil. Quem já foi aprovado na fase teórica do Revalida fica dispensado do Enamed.

No plenário do Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) votou contra e criticou o uso de medida provisória. Ele é autor do PL 2.294/2024, que dá ao Conselho Federal de Medicina a condução do exame. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), médico e ex-ministro da Saúde, afirmou que instituições com autorização judicial formam médicos sem qualidade e que o exame protege a população.

Próximo passo é a sanção

A votação no Senado foi simbólica, sobre o projeto de lei de conversão da MP. A aprovação ocorreu um dia antes do fim do prazo de validade da MP. Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto, para sancionar ou vetar. Só depois da sanção as mudanças feitas pelo Congresso viram lei, e a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ainda precisa publicar os parâmetros do exame.