Congresso aprova exame que condiciona registro de médicos a três provas na graduação

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A Câmara dos Deputados e o Senado votaram o texto no mesmo dia, e ele segue agora para a sanção presidencial.

A regra vale para os cursos de Medicina de todo o país, inclusive os do Rio Grande do Sul. Os estudantes gaúchos que ingressaram a partir de 19 de junho passam a ser avaliados em três momentos da graduação. Faculdades do estado com resultados insatisfatórios poderão ficar sujeitas à supervisão prevista na legislação educacional.

Três provas, em vez de duas

A MP original, editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa duas etapas, no fim do quarto ano e no fim do sexto. O Congresso reescreveu esse ponto no projeto de lei de conversão (PLV 14/2026): são três etapas, ao final do 4º, do 8º e do 12º semestres, que correspondem ao 2º, 4º e 6º anos do curso.

O resultado final sai da média acumulada das três provas, com maior peso para a última. O desempenho mínimo, os pesos e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e publicados antes das provas.

O que acontece com quem não alcança a nota

Sem o nível mínimo de proficiência, o estudante não obtém o registro no conselho regional. Ele poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. O texto também cria a Inscrição de Egresso de Medicina, que permite atividades técnico-científicas sob supervisão, mas sem atendimento a pacientes. O egresso nessa condição também não pode prescrever nem emitir atestados e laudos.

Os cursos com resultados insatisfatórios poderão enfrentar procedimentos de supervisão previstos na legislação educacional. O texto determina que avaliações anteriores à nova lei não sirvam de base para esses processos.

Quem já está na faculdade

A exigência atinge quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados antes disso seguem as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados do exame.

Relator cita expansão dos cursos

O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que houve aumento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Em outro recorte, a Agência Senado registra 181 cursos em 2010 e 467 em 2024, alta de 158%. "Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", disse o relator, ao defender que o exame avalie aluno e faculdade durante a graduação.

A MP tinha validade de 120 dias e perdia a eficácia na sexta-feira (16). Na época da edição, o Conselho Federal de Medicina (CFM) articulava no Congresso o ProfiMed, exame de proficiência sob responsabilidade do próprio conselho.

Próximos passos

Lula tem até 6 de novembro para sancionar ou vetar o texto. A sanção ou o veto será publicado no Diário Oficial da União. Depois disso, a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica precisa divulgar o nível mínimo e os pesos de cada prova antes da primeira aplicação.