Congresso aprova exame obrigatório de Medicina com 3 provas para obter registro no CRM

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta (15) a medida provisória 1.370/2026. O texto condiciona o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A Câmara aprovou o texto em votação simbólica, sem registro nominal de votos, e o Senado concluiu a votação no mesmo dia. A proposta segue para sanção.

Para o Rio Grande do Sul, a regra atinge os estudantes das faculdades gaúchas de Medicina que ingressaram a partir de 19 de junho de 2026. Eles terão de passar pelas três avaliações do Enamed para obter registro no Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers). Quem já estava matriculado antes da publicação da MP, em 19 de junho, mantém as regras anteriores.

Médicos que já tinham diploma reconhecido no país ficam dispensados.

Três provas ao longo do curso

O substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prevê avaliações no segundo, quarto e sexto anos do curso.

O texto original do governo previa apenas duas.

Com a mudança, concluir a faculdade não basta: será preciso atingir o nível mínimo de proficiência no Enamed para obter o registro.

A nota final sai da média das três provas, com maior peso para a última. Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica define o desempenho mínimo, os pesos e os critérios de cálculo. O colegiado reúne representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Quem não atingir o nível exigido poderá refazer a terceira etapa em edições futuras.

O texto também cria uma inscrição que permite apenas atividades técnico-científicas, sem contato clínico com pacientes e sob supervisão de médico inscrito ou de pesquisador responsável.

Revalida e votos contrários

A terceira etapa do Enamed substituirá a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) , usado por quem se formou fora do país.

A medida provisória perderia a validade nesta sexta (16). Por isso, comissão mista, Câmara e Senado votaram o texto no mesmo dia.

Na comissão mista, o relatório foi aprovado com votos contrários dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) e da deputada Bia Kicis (PL-DF).

O que vem agora

O texto segue para o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias úteis, a contar do recebimento, para sancionar ou vetar o projeto de lei de conversão.