Comissão do Congresso aprova MP do Brasil Soberano 3 com R$ 13,5 bi do Tesouro
Texto que socorre exportadores atingidos pelo tarifaço dos EUA segue para Câmara e Senado, que têm até quarta-feira (18) para votar.
Por que afeta o RS: Exportadores gaúchos, especialmente do agronegócio e da indústria, são alvo das tarifas e podem se beneficiar dos recursos da medida.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A comissão mista do Congresso aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1.379/2026, o Plano Brasil Soberano 3. A MP autoriza um reforço de até R$ 13,5 bilhões em recursos da União para linhas de crédito do programa. O texto agora vai aos plenários da Câmara e do Senado.
Para o exportador gaúcho, o que conta é o alcance setorial. A MP prevê crédito para agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias químicas e farmacêuticas, entre outros. Produtores rurais do RS entram na lista.
O que muda no texto
A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou a exigência de que os recursos adicionais viessem de devoluções à União de valores de linhas anteriores. Ela argumentou que essa vinculação poderia limitar a oferta de crédito se as devoluções fossem menores que o necessário ou mais lentas que a demanda. O teto de R$ 13,5 bilhões foi mantido, e a liberação depende de autorização orçamentária.
O texto original da MP prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos. Desse total, R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.
Demanda já passa de R$ 10 bilhões
Segundo o parecer, a terceira edição do plano registra demanda acima de R$ 10 bilhões e cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados, em mais de 560 operações. Os recursos podem financiar investimentos produtivos, máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, capital de giro e abertura de mercados.
A MP foi editada pelo Executivo após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Ela também atende exportadores prejudicados por conflitos internacionais.
Prazo termina na quarta-feira (18)
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 18 de novembro para não perder a validade. A comissão é presidida pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) é o vice-presidente.
Perguntas frequentes
Quanto o governo pode liberar pelo Brasil Soberano 3?
Até R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional para as linhas de crédito do programa, com juros subsidiados.
Quais setores podem pedir o crédito?
Agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias químicas e farmacêuticas, entre outros.
Até quando o Congresso precisa votar a MP?
Até 18 de novembro, sob pena de a medida perder a validade.
Qual a demanda atual pelo programa?
A demanda já passa de R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados em mais de 560 operações.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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