Comissão da Câmara aprova uso do Fundo Social para móveis no Minha Casa, Minha Vida
Projeto que inclui cama, colchão, geladeira e fogão ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) ao Projeto de Lei 3737/24. O parecer é pela aprovação, com substitutivo. O texto prevê o uso de recursos do Fundo Social na compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Como o programa é federal, a regra valeria também para as famílias atendidas no Rio Grande do Sul, se o projeto virar lei. Por enquanto, nada muda para quem já recebeu ou aguarda uma moradia.
O que o projeto prevê
O PL autoriza a compra de móveis de primeira necessidade e de eletrodomésticos da linha branca, como os usados na cozinha, na lavanderia e na conservação de alimentos. A autora é a deputada Fernanda Pessoa, do Ceará. Ela diz que a medida ajuda beneficiários com dificuldade para comprar cama, colchão, geladeira, fogão ou micro-ondas.
A medida poderá permitir a entrega das moradias semimobiliadas. Na versão original, o projeto alterava a Lei 14.620/23, que trata do programa. O substitutivo da comissão leva a fonte do dinheiro para o Fundo Social, abastecido com recursos do pré-sal.
O uso do fundo na habitação popular já tem base legal. A Lei 15.164/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que as habitações de interesse social atendam famílias elegíveis ao Minha Casa, Minha Vida.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e passa pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Desenvolvimento Urbano já deu aval. Falta a Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A tramitação e o andamento do PL 3737/24 podem ser acompanhados na página da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
Perguntas frequentes
O que muda para quem já recebeu ou aguarda uma moradia do Minha Casa, Minha Vida?
Por enquanto, nada muda. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara e do Senado.
Quais móveis e eletrodomésticos o projeto prevê?
Móveis de primeira necessidade e eletrodomésticos da linha branca, como cama, colchão, geladeira, fogão e micro-ondas.
Onde o projeto está tramitando?
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano já foi aprovado; falta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como acompanhar o andamento do PL 3737/24?
Pela página da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
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