Comissão adia votação da MP do exame para médicos; vigência termina sexta (16)

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 adiou nesta terça (13) a reunião em que votaria o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

A MP exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). A prova é organizada pelo Ministério da Educação. A regra vale para estudantes de qualquer curso do país, inclusive os de faculdades gaúchas. Mas só atinge quem ingressou depois da publicação da MP, em 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado fica de fora.

Prazo termina na sexta

Pela página da MP no Congresso, o prazo de deliberação vai até 16/10/2026, a próxima sexta. A medida precisa ser convertida em lei pelo Congresso para continuar valendo. Se a comissão aprovar o parecer, o texto ainda passa pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reprovado poderá refazer a prova a cada semestre

Quem for reprovado poderá fazer o exame de novo nas edições seguintes, previstas a cada semestre. O Enamed é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano. Com a MP, ele também substitui a etapa teórica do Revalida, exigido de médicos formados no exterior. Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada entrem no mercado de trabalho.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia mecanismos de avaliação da formação médica, mas critica o modelo do governo. Para a entidade, uma prova objetiva não basta para atestar a capacidade de um médico.

A comissão é presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE). O texto recebeu emendas de parlamentares de vários partidos. Entre elas está uma do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), apresentada em 23 de junho.

Serviço

• Proposta: Medida Provisória 1370/26
• Relator: deputado Doutor Luizinho (PP-RJ)
• Fim da vigência: sexta (16)
• Acompanhe a tramitação na página da MP no site do Congresso Nacional.