CNS vê risco ao piso da saúde no ajuste fiscal; Senado vota destaques na terça (17)
Conselho Nacional de Saúde diz que o PLP 299/2026 pode ferir o piso constitucional do SUS, enquanto o governo nega corte e Moretti critica parte da esquerda.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) alertou que o PLP 299/2026, o projeto de ajuste fiscal do governo federal, pode ferir o piso constitucional da saúde, previsto no artigo 198 da Constituição. A manifestação veio em nota pública da 384ª Reunião Ordinária do Pleno, realizada nos dias 11 e 12 de novembro, em Brasília.
O piso é o valor mínimo que a União precisa aplicar em saúde, e dele depende o dinheiro federal que sustenta o SUS, inclusive nos municípios gaúchos. O CNS é o colegiado do sistema que reúne representantes do governo, de prestadores, de trabalhadores e de usuários, e acompanha o financiamento da área. Nenhuma das fontes consultadas traz estimativa do efeito do projeto sobre o RS.

O que o Conselho aponta
Na nota, o CNS reconhece que o projeto traz ao debate temas legítimos, como a revisão de renúncias fiscais. O Conselho cita, porém, notícias segundo as quais o conjunto de medidas pode reduzir em cerca de R$ 10 bilhões os gastos mínimos obrigatórios com saúde já em 2027.
O que diz o governo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que "não há redução de um centavo de investimento na saúde pública". Segundo ele, o ajuste parte das receitas do óleo bruto e não altera o investimento na área. A mudança altera a fórmula que define o valor mínimo de aplicação federal em saúde.
A crítica de Moretti
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse, em declaração publicada pela Folha de S.Paulo no domingo (15), que uma parcela "sectária" da esquerda atrasa o combate a privilégios ao criticar o projeto. Moretti também estimou em R$ 3 bilhões a economia com as medidas sobre supersalários, segundo o R7 e o Valor.
Votação segue na terça
O Plenário do Senado aprovou o texto principal na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de Jaques Wagner (PT-BA). Quatro destaques seguem pendentes e vão a voto na terça (17).
Serviço: o Plenário do Senado analisa os quatro destaques do PLP 299/2026 na terça-feira (17). Concluída a votação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
O que é o piso constitucional da saúde?
É o valor mínimo que a União precisa aplicar em saúde, previsto no artigo 198 da Constituição, e dele depende o dinheiro federal que sustenta o SUS.
Quando o Senado vota o projeto?
Os quatro destaques do PLP 299/2026 serão votados na terça-feira (17); concluída a votação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O que o CNS disse sobre o projeto?
O Conselho afirmou que o PLP 299/2026 pode ferir o piso constitucional da saúde, citando notícias de redução de cerca de R$ 10 bilhões nos gastos mínimos obrigatórios já em 2027.
O governo nega corte na saúde?
Sim. O senador Randolfe Rodrigues afirmou que "não há redução de um centavo de investimento na saúde pública", mas o projeto altera a fórmula que define o valor mínimo de aplicação federal.
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