CNJ assina acordos com B3, Cerc, Núclea e cartórios para monitorar precatórios
Parcerias de 12 meses buscam integrar dados de tribunais, cartórios e registradoras no Sispreq, e não preveem repasse de dinheiro entre as instituições.
Por que afeta o RS: O sistema deverá abranger tribunais e pagamentos judiciais no Rio Grande do Sul, conforme a própria pauta.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina nesta terça-feira (3), em Brasília, acordos de cooperação técnica com a B3, a Central de Recebíveis (Cerc), a Núclea e o Colégio Notarial do Brasil. O objetivo é desenvolver um sistema nacional de monitoramento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
Precatórios são dívidas de governos reconhecidas pela Justiça em condenações definitivas. O sistema pode alcançar pagamentos judiciais de estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Sul.
O que os acordos preveem
As parcerias miram o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sispreq), plataforma que padroniza a gestão, o processamento e o acompanhamento desses pagamentos no Judiciário. O projeto pretende integrar informações de tribunais, cartórios e registradoras para dar mais transparência e garantir que o pagamento chegue aos titulares legítimos.
O CNJ coordena o desenvolvimento e define as regras de governança e segurança. B3, Cerc, Núclea e Colégio Notarial dão suporte técnico e operacional. Os acordos não preveem transferência de recursos financeiros, e cada participante arca com os próprios custos. A vigência inicial é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O Sispreq já está em fase de implantação em dez tribunais do país.
Por que a prioridade aumentou
A iniciativa ganhou urgência depois das investigações sobre o Banco Master, que apontaram suspeitas de irregularidades na compra e na negociação de créditos judiciais. As suspeitas fazem parte das apurações em curso, e não há ligação estabelecida com precatórios de entes públicos gaúchos.
No início de outubro, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, também assinou uma proposta de novas regras e limites para operações com precatórios. Duas resoluções sobre o tema tramitam no Conselho.
O Colégio Notarial do Brasil já tinha firmado, em agosto, outro termo de cooperação com o CNJ para o Sispreq e para a criação de um portal nacional das cessões de crédito.
Serviço
A assinatura acontece nesta terça (3), na sede do CNJ, em Brasília.
Perguntas frequentes
O que muda com esses acordos?
O sistema Sispreq integra dados de tribunais, cartórios e registradoras para dar mais transparência e garantir que o pagamento chegue aos titulares legítimos.
Quando os acordos começam a valer?
A vigência inicial é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e o Sispreq já está em implantação em dez tribunais do país.
Há repasse de dinheiro entre as instituições?
Não. Os acordos não preveem transferência de recursos financeiros, e cada participante arca com os próprios custos.
Precatórios gaúchos entram no sistema?
O sistema pode alcançar pagamentos judiciais de estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Sul.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Do interior do RS
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