CNJ aprova política nacional contra a fila de 4,4 milhões de ações previdenciárias
A PJ-Prev será executada pelo programa AceleraPrev e dá prioridade a mais de 114 mil processos com mais de dez anos de tramitação.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na sessão de terça-feira (10), uma resolução que cria a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado e Uniforme da Judicialização Previdenciária e Assistencial, a PJ-Prev. A iniciativa será executada por meio do AceleraPrev, programa lançado pelo CNJ em agosto. O programa vai tocar as ações prioritárias do plano nacional de 2027 a 2029.
Para o segurado gaúcho, o efeito é indireto. Quem pede aposentadoria, pensão ou benefício assistencial ao INSS e recorre à Justiça Federal no Estado faz parte do mesmo estoque de processos que a política quer reduzir. Os números divulgados pelo CNJ são nacionais e não trazem recorte do Rio Grande do Sul nem do TRF4.
O que a política prevê
A minuta prevê ampliar a conciliação antes e durante os processos, priorizar ações com mais de dez anos de tramitação e apoiar varas com acervo acumulado. Essas ações antigas somam mais de 114 mil, segundo o conselho. O texto também prevê o acompanhamento de indicadores para identificar o que mais gera processos e a adoção, pelos órgãos públicos, de entendimentos já firmados pela Justiça.
A medida busca ampliar a cooperação entre a Justiça e os órgãos que gerenciam benefícios, como o INSS. Um dos objetivos é identificar por que certos benefícios são negados na via administrativa e geram ações recorrentes. Em outubro, o CNJ já havia descrito o DesjudicializaPrev, cooperação com tribunais e a Procuradoria-Geral Federal para reduzir contestações e recursos do INSS e estimular acordos.
Fila e entrada de processos
Em 30 de setembro, o Judiciário brasileiro tinha 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento, segundo o painel de estatísticas do CNJ. No primeiro semestre de 2026, chegaram à Justiça 1,82 milhão de novos processos previdenciários, ante 1,37 milhão no mesmo período de 2025, segundo o CNJ.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a demora atinge pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem dos benefícios. A política foi elaborada com contribuições de tribunais, associações de magistrados, órgãos federais e representantes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As divulgações da sessão tratam de conciliação, priorização de processos e cooperação com o INSS, e não de nova exigência para quem ainda não entrou com ação. O número da resolução não foi informado nos relatos da sessão.
Quem precisa de benefício segue com o caminho de sempre: o pedido ao INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. A tramitação de processos já abertos na Justiça Federal gaúcha depende de cada vara e do cronograma de execução do AceleraPrev, previsto para 2027 a 2029.
Perguntas frequentes
O que muda para quem já tem ação previdenciária na Justiça Federal gaúcha?
O tratamento depende de cada vara e do cronograma de execução do AceleraPrev, previsto para 2027 a 2029.
Quando a política começa a valer?
As ações prioritárias do plano nacional serão executadas de 2027 a 2029, segundo o CNJ.
Como pedir um benefício ao INSS agora?
O pedido segue pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, como de costume.
Quantos processos previdenciários estavam pendentes?
Em 30 de setembro, eram 4.426.137 processos pendentes de julgamento no Judiciário brasileiro.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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