TST defende fim imediato da escala 6x1 no comércio; CNC e CNI pedem mais prazo no STF

Vieira de Mello Filho admitiu regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas. Citou aeronautas, trabalhadores da Petrobras, que cumprem 15 dias embarcados e 15 de descanso, e profissionais em escala 12x36, como os da saúde e da segurança.

Sobre a negociação entre patrões e empregados, afirmou que o contrato é "absolutamente assimétrico", conforme o NC News. Para ele, a diferença de poder econômico impede acordos em igualdade de condições.

O que muda na jornada

O texto que acaba com a escala 6x1 prevê dois dias de descanso remunerado por semana. Prevê também redução gradual da jornada máxima, sem corte de salário, segundo o Brasil em Folhas. Na prática, a jornada cairia das atuais 44 horas para 42 a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 em dezembro de 2027, segundo o calendário previsto.

CNC e CNI questionam no Supremo

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestam no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma de implantação da nova jornada. A CNC pede que a primeira etapa, de 44 para 42 horas, comece em 16 de outubro de 2027, e que as 40 horas valham só em outubro de 2028. A CNI questiona a aplicação das regras a contratos e acordos coletivos já existentes. O STF marcou audiência para terça (10), às 14h, com empregadores e trabalhadores. Não há decisão suspendendo o calendário.

Decreto do governo foi adiado

A regulamentação ainda passa por ajustes no governo federal. O decreto estava previsto para segunda (9), mas deve sair depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, sem data oficial definida.

O portal BRA 1 informa que segue prevista para 16 de dezembro a entrada em vigor da primeira etapa da nova jornada.

Serviço

O decreto de regulamentação deve sair depois da volta de Lula ao país, sem data definida. A primeira etapa da nova jornada está prevista para 16 de dezembro, e o STF discute os pedidos das entidades empresariais.