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CIJ decide que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas, por 9 votos a 6

É a primeira vez que a principal corte da ONU declara um Estado responsável por genocídio; o processo foi aberto pela Gâmbia em 2019.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Plenário da Corte Internacional de Justiça em Haia, com juízes sentados em bancadas durante a leitura da sentença
Foto: Divulgação/Vatican Media

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, decidiu nesta quinta (19), em Haia, que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas, minoria predominantemente muçulmana. Por 9 votos a 6, os juízes concluíram que houve genocídio contra os rohingyas no norte do estado de Rakhine. É a primeira decisão desse tipo contra um Estado.

A sentença não manda ninguém para a prisão. Quem responde é o Estado de Mianmar, não indivíduos. A CIJ julga países; a punição de pessoas cabe a tribunais penais e à Justiça de cada nação.

Quadro: CIJ decide que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas, por 9 votos a 6
Entenda em um quadro · Bairrista

O que a Corte reconheceu

O presidente da Corte, Yuji Iwasawa, leu o veredicto: "A República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine". Os fatos julgados são as operações militares de 2017. Segundo a Corte, as forças de segurança mataram milhares de civis, praticaram violência sexual generalizada e violência extrema contra crianças, e atacaram rohingyas que fugiam para Bangladesh.

Os juízes também concluíram que os atos foram cometidos com a intenção de destruir parte substancial da população rohingya de Mianmar.

Cerca de 700 mil rohingyas fugiram para Bangladesh em 2017.

O que Mianmar terá de fazer

A Corte determinou que Mianmar encerre qualquer violação em curso das obrigações da Convenção do Genocídio. O país também precisa investigar e processar os suspeitos, tomar medidas para evitar novas atrocidades e indenizar os rohingyas pelos danos.

O valor e as modalidades da compensação ainda serão definidos. O país terá até dois anos para apresentar à Corte um relatório sobre restituição e indenização. A decisão é final e sem recurso. A CIJ não tem polícia nem meios próprios de execução, e o descumprimento pode ser levado ao Conselho de Segurança da ONU.

Como o caso chegou a Haia

A Gâmbia levou o caso à CIJ em 2019, acusando Mianmar de uma campanha deliberada de incêndios, estupros e assassinatos para destruir a minoria rohingya, no todo ou em parte. O processo teve a intervenção de 11 Estados. Nas audiências, Mianmar rejeitou as acusações e afirmou que o caso se baseia em "alegações sem provas" (unsubstantiated allegations). O governo de Mianmar não havia comentado a sentença até a publicação desta matéria.

E o Brasil?

O Brasil é parte da Convenção sobre Genocídio, o tratado que a Corte aplicou, mas não é parte do processo.

O próximo passo é a etapa de reparações: Mianmar tem até dois anos para informar à CIJ como pretende restituir e compensar os rohingyas.

Perguntas frequentes

O que muda para as pessoas presas por genocídio em Mianmar?

A sentença não manda ninguém para a prisão; quem responde é o Estado de Mianmar, e a punição de pessoas cabe a tribunais penais e à Justiça de cada nação.

O que Mianmar terá de fazer agora?

Encerrar violações em curso, investigar e processar suspeitos, tomar medidas para evitar novas atrocidades e indenizar os rohingyas pelos danos.

Quando Mianmar precisa apresentar a reparação?

O país tem até dois anos para apresentar à Corte um relatório sobre restituição e indenização.

O Brasil participou do processo?

O Brasil é parte da Convenção sobre Genocídio, mas não é parte do processo.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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