CCJ do Senado aprova pena de 6 a 10 anos para quem mata no trânsito sob efeito de álcool
Substitutivo ao PL 4.668/2020 também sobe a pena de lesão corporal grave ou gravíssima e inclui medicamentos que comprometam a direção; o texto ainda precisa de turno suplementar.
Por que afeta o RS: A nova regra de punição para crimes de trânsito com álcool passa a valer em todo o estado, inclusive nas rodovias gaúchas.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, um substitutivo ao PL 4.668/2020. O texto aumenta as penas de homicídio culposo e de lesão corporal culposa grave ou gravíssima. O aumento atinge crimes cometidos na direção de veículo sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que é lei federal. Se virar lei, vale para motoristas nas ruas e nas rodovias do Rio Grande do Sul, como a BR-116 e a freeway. Por enquanto, nada muda: o projeto não está em vigor e as penas atuais seguem valendo.
O que muda nas penas
Para o homicídio culposo, quando não há intenção de matar, a reclusão passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos. A suspensão ou a proibição de obter a carteira de habilitação continuam previstas.
Na lesão corporal culposa grave ou gravíssima, a pena sobe de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
O projeto é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou o substitutivo que foi aprovado.
Medicamentos entram no texto
Dorinha ampliou a proposta original ao incluir medicamentos que afetem a condução. O Contran ficará responsável por definir quais substâncias e medicamentos entram na categoria.
A relatora também retirou a possibilidade de prisão preventiva prevista na versão original, por considerá-la inadequada para casos sem intenção de matar ou ferir. Rejeitou ainda emendas que aumentavam a pena para corridas ilegais (os "rachas") e que tornavam obrigatória a prisão em flagrante mesmo quando houvesse socorro à vítima.
Próximos passos no Senado e na Câmara
A aprovação desta quarta foi em primeiro turno. Como o substitutivo tramita em caráter terminativo, a matéria passa agora por turno suplementar na CCJ, conforme o Regimento Interno do Senado.
Concluída essa etapa, se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto segue à Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado. Não há prazo definido para a votação na Câmara nem para uma eventual sanção. O andamento pode ser acompanhado na página do PL 4.668/2020 no site do Senado Federal.
Perguntas frequentes
Essa mudança já vale para motoristas do RS?
Não. O projeto ainda não está em vigor e as penas atuais seguem valendo.
Quando o projeto pode virar lei?
Ainda falta o turno suplementar na CCJ e a votação na Câmara dos Deputados; não há prazo definido.
Quanto sobe a pena de homicídio culposo no trânsito?
De 5 a 8 anos de reclusão para 6 a 10 anos.
Medicamentos também entram na regra?
Sim. O substitutivo inclui medicamentos que comprometam a direção, e o Contran definirá quais substâncias se enquadram.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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