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BrasilPolíticaAfeta o RS

CCJ do Senado aprova pena de 6 a 10 anos para motorista que mata sob álcool ou drogas

Projeto também eleva a punição por lesão corporal grave ou gravíssima no trânsito e segue para a Câmara dos Deputados.

Por que afeta o RS: Qualquer alteração na pena para homicídio culposo e lesão corporal no trânsito vale para motoristas gaúchos, com 26,1 mil mortes no trânsito do país em 2025.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em dezembro de 2025.
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que endurece a punição para motoristas que causam mortes depois de consumir álcool ou outras drogas "que comprometam a capacidade de condução". A pena de homicídio culposo nesses casos passa de cinco a oito anos para seis a 10 anos de reclusão.

Se virar lei, a mudança vale para motoristas de todo o país, inclusive os que dirigem nas estradas e freeways do Rio Grande do Sul. As mortes no trânsito somaram 26,1 mil em 2025 no Brasil.

Infográfico: Pena para homicídio no trânsito sob álcool sobe para 6 a 10 anos
Infográfico · Bairrista

O que muda nas penas

O PL 4.668, de 2020, também mexe na lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool ou drogas. A pena sobe de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.

Os números citados pela relatora

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), cita o Mapa da Segurança Pública de 2025. O levantamento aponta aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, até chegar às 26,1 mil vítimas do ano passado.

Ela também recorre ao Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito. "Ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas", escreveu a senadora.

Na justificativa, Dorinha afirma que há muitos casos de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas, e que muitas vezes essas substâncias são encontradas dentro do próprio veículo.

Próximo passo: Câmara dos Deputados

A CCJ aprovou o texto em caráter terminativo. Por isso, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado. Até lá, valem as penas atuais.

Perguntas frequentes

O que muda para quem dirige?

Se aprovado, motoristas que matarem sob efeito de álcool ou drogas que comprometam a condução passam a ter pena de 6 a 10 anos, em vez de 5 a 8 anos.

Quando a nova pena passa a valer?

O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados; até lá, valem as penas atuais.

A mudança vale no Rio Grande do Sul?

Sim, se virar lei, a mudança vale para motoristas de todo o país, inclusive no RS.

O que acontece com a lesão corporal grave no trânsito?

A pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida sob efeito de álcool ou drogas sobe de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.

Saber mais: fontes consultadas (1)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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