CCJ da Câmara aprova projeto de pesquisa agrícola contra seca e enchente
O PL 3499/2024 muda a Lei da Política Agrícola e põe a adaptação ao clima como prioridade em tecnologias e em plantas e animais mais resistentes.
Por que afeta o RS: A agricultura gaúcha é altamente exposta a eventos climáticos extremos como secas e enchentes, tornando a política diretamente relevante para o estado.
Redação Bairrista · Repórter de Clima · · 1 min de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (17) o Projeto de Lei 3499/2024. O texto atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para ampliar a capacidade de enfrentamento de secas, enchentes e outras adversidades climáticas. A matéria segue para o Senado.
O projeto surgiu depois das enchentes no Rio Grande do Sul e das estiagens severas que atingiram lavouras de diferentes regiões do país. O foco é a pesquisa: o texto determina que a pesquisa agrícola considere expressamente as adversidades climáticas no desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos e na criação de plantas e animais mais adaptados e resistentes a eventos extremos.
O que muda na lei
A proposta altera a Lei da Política Agrícola. Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados à agricultura também passam a ter como prioridade a adaptação a adversidades climáticas.
O autor é o deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Medeiros afirmou que as mudanças buscam "fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas".
O projeto já havia recebido pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara. Com a votação na CCJ, termina a análise nas comissões.
Próximo passo é o Senado
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, caso não seja apresentado recurso para apreciação pelo Plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Se os senadores aprovarem, o texto vai à sanção presidencial.
Serviço: a tramitação do PL 3499/2024 pode ser acompanhada na página da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), e a Agência Câmara publicou a notícia original da votação.
Perguntas frequentes
O que muda para o produtor com o PL 3499/2024?
O texto altera a Lei da Política Agrícola e determina que a pesquisa agrícola considere expressamente as adversidades climáticas, com prioridade para tecnologias e para plantas e animais mais resistentes a eventos extremos.
Quando o projeto passa a valer?
A CCJ concluiu a análise nas comissões; sem recurso para o Plenário, o texto segue ao Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial.
Onde posso acompanhar a tramitação do PL 3499/2024?
Na página da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
Quem é o autor do projeto?
O deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) é o autor da proposta.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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