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BrasilClimaAfeta o RS

CCJ da Câmara aprova projeto de pesquisa agrícola contra seca e enchente

O PL 3499/2024 muda a Lei da Política Agrícola e põe a adaptação ao clima como prioridade em tecnologias e em plantas e animais mais resistentes.

Por que afeta o RS: A agricultura gaúcha é altamente exposta a eventos climáticos extremos como secas e enchentes, tornando a política diretamente relevante para o estado.

Redação Bairrista · Repórter de Clima · · 1 min de leitura

Reunião da CCJ, comissão que analisou o projeto (foto de arquivo).
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (17) o Projeto de Lei 3499/2024. O texto atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para ampliar a capacidade de enfrentamento de secas, enchentes e outras adversidades climáticas. A matéria segue para o Senado.

O projeto surgiu depois das enchentes no Rio Grande do Sul e das estiagens severas que atingiram lavouras de diferentes regiões do país. O foco é a pesquisa: o texto determina que a pesquisa agrícola considere expressamente as adversidades climáticas no desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos e na criação de plantas e animais mais adaptados e resistentes a eventos extremos.

O que muda na lei

A proposta altera a Lei da Política Agrícola. Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados à agricultura também passam a ter como prioridade a adaptação a adversidades climáticas.

O autor é o deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Medeiros afirmou que as mudanças buscam "fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas".

O projeto já havia recebido pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara. Com a votação na CCJ, termina a análise nas comissões.

Próximo passo é o Senado

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, caso não seja apresentado recurso para apreciação pelo Plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Se os senadores aprovarem, o texto vai à sanção presidencial.

Serviço: a tramitação do PL 3499/2024 pode ser acompanhada na página da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), e a Agência Câmara publicou a notícia original da votação.

Perguntas frequentes

O que muda para o produtor com o PL 3499/2024?

O texto altera a Lei da Política Agrícola e determina que a pesquisa agrícola considere expressamente as adversidades climáticas, com prioridade para tecnologias e para plantas e animais mais resistentes a eventos extremos.

Quando o projeto passa a valer?

A CCJ concluiu a análise nas comissões; sem recurso para o Plenário, o texto segue ao Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Onde posso acompanhar a tramitação do PL 3499/2024?

Na página da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).

Quem é o autor do projeto?

O deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) é o autor da proposta.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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