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BrasilEconomiaAfeta o RS

CBS começa a valer em 1º de janeiro e Senado ainda fixa a alíquota de 11,3%

O TCU calculou 11,3% como referência para 2027, acima dos 9,21% projetados antes, e os senadores têm até 15 de dezembro para decidir.

Por que afeta o RS: A CBS incide sobre o consumo de bens e serviços em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, alterando preços para as famílias gaúchas.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Sessão no Senado Federal, onde será definida a alíquota da CBS.
Foto: Divulgação/Agência Senado

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal da reforma tributária, passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027. Ela substitui o PIS/Pasep e a Cofins e entra na conta de quem compra bens e serviços em qualquer lugar do país.

Para o consumidor gaúcho, vale a regra nacional: não há norma própria da CBS para o Rio Grande do Sul. O efeito no bolso depende do que a pessoa compra, porque cada produto ou serviço tem a sua alíquota.

Infográfico: Alíquota da CBS pode subir de 9,21% para 11,3% em 2027
Infográfico · Bairrista

Alíquota de 11,3% ainda depende do Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 28 de outubro o cálculo da alíquota de referência em 11,3%, acima da estimativa de 9,21% considerada antes. O Comitê Gestor do IBS usava os 9,21% como projeção desde julho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o relatório do TCU. O documento vai à Comissão de Assuntos Econômicos, que prepara o projeto de resolução, e o Senado deve concluir a etapa até 15 de dezembro. O prazo pode ir até 22 de dezembro, último dia da sessão legislativa.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na comissão, questionou o percentual em 3 de novembro. Ele disse: "Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS."

O que 11,3% significa nos preços

Os 11,3% são uma alíquota de referência. Não equivalem a uma alta de 11,3% em tudo o que o consumidor compra. Produtos com alíquota zero ou reduzida, como itens da cesta básica nacional e certos medicamentos, seguem regras próprias previstas na Lei Complementar 214/2025.

Em 2027 e 2028, a CBS segue a taxa de referência fixada pelo Senado, com redução de 0,1 ponto percentual. Com 11,3%, a cobrança padrão ficaria em 11,2%.

A CBS também muda a forma de cálculo. Deixa o modelo "por dentro" do PIS e da Cofins e passa a ser cobrada "por fora", destacada na nota fiscal. Na prática, você pode procurar o valor da CBS no próprio documento fiscal.

Não há estimativa oficial do efeito da CBS sobre o preço final de cada produto. O ICMS e o ISS continuam durante a transição, com redução gradual a partir de 2029 e substituição integral pelo IBS prevista para 2033.

Serviço

A alíquota da CBS para 2027 será definida pelo Senado até 15 de dezembro. Sem resolução no prazo, vale provisoriamente o percentual de 11,3% calculado pelo TCU.

Perguntas frequentes

Quando a CBS começa a ser cobrada?

Em 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS/Pasep e a Cofins.

A alíquota de 11,3% significa aumento de 11,3% em tudo?

Não. É uma alíquota de referência; produtos com alíquota zero ou reduzida, como a cesta básica nacional e certos medicamentos, seguem regras próprias.

Até quando o Senado precisa decidir a alíquota?

Até 15 de dezembro, podendo estender até 22 de dezembro; sem resolução no prazo, vale provisoriamente os 11,3% do TCU.

Como vou ver a CBS na minha compra?

Ela passa a ser cobrada "por fora" e destacada na nota fiscal.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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