Caxias do Sul recebe até 24 de novembro inscrições de entidades para a COMIC
Só podem participar entidades culturais sem fins lucrativos, com sede no município e ao menos dois anos de atuação no setor.
Redação Bairrista · Repórter de Cultura · · 2 min de leitura
A Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul abriu inscrições para entidades que queiram integrar a Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura (COMIC). A Prefeitura publicou o aviso na sexta (13), e o prazo termina na terça (24).
Os projetos que buscam apoio pela Lei de Incentivo passam pela análise da COMIC, que avalia o orçamento, o cronograma de execução, o enquadramento e o mérito de cada proposta. A comissão está prevista na Lei Municipal nº 4.592, de 1996.
Os projetos aprovados pela COMIC ficam autorizados a buscar incentivo com empresas pagadoras de ISSQN e com pessoas físicas ou jurídicas pagadoras de IPTU. Essas pessoas podem aplicar até 20% do imposto devido.
Quem pode se candidatar
Podem se inscrever pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com CNPJ e finalidade cultural expressa. A entidade precisa ter sede em Caxias do Sul e comprovar, no mínimo, dois anos de atuação efetiva e reconhecida no setor cultural.
A inscrição é feita pelo representante da entidade, que precisa ter disponibilidade para reuniões presenciais.
Documentos exigidos
A lista inclui:
- cartão do CNPJ ou, conforme o caso, estatuto social e ata de eleição que comprovem a natureza cultural e sem fins lucrativos;
- documento da entidade que indique o representante e comprove o vínculo, assinado pelo representante legal;
- RG e CPF do indicado;
- comprovante de sede em Caxias do Sul;
- breve histórico de atuação cultural, com currículo do representante legal que demonstre domínio técnico-teórico na área.
O funcionamento da comissão será definido por Regimento Interno próprio. Ele será elaborado e aprovado depois da posse dos integrantes, segundo a Prefeitura.
Serviço: as inscrições vão até terça (24). A ficha está na página da COMIC, no site da Prefeitura de Caxias do Sul. Ela pode ser entregue na Diretoria de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura, na Rua Dr. Augusto Pestana, 50, bairro São Pelegrino, das 10h às 16h. Também pode ser enviada, com os documentos, para [email protected].
Perguntas frequentes
Quem pode se inscrever na COMIC?
Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com CNPJ, finalidade cultural expressa, sede em Caxias do Sul e pelo menos dois anos de atuação no setor cultural.
Até quando vão as inscrições?
As inscrições vão até terça-feira (24) de novembro, segundo a Prefeitura de Caxias do Sul.
Onde entregar a ficha de inscrição?
Na Diretoria de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura, Rua Dr. Augusto Pestana, 50, bairro São Pelegrino, das 10h às 16h, ou por e-mail para [email protected].
Para que serve a COMIC?
Ela analisa orçamento, cronograma, enquadramento e mérito dos projetos que buscam apoio pela Lei de Incentivo, com base na Lei Municipal nº 4.592, de 1996.
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