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Botafogo-SPBFCCaxias do Sul: economista alerta que Imposto Seletivo pode elevar preços em 2027
Cobrança do chamado imposto do pecado está prevista para 2 de fevereiro, com alíquotas de 2,6% em bebidas açucaradas a 66,7% mais R$ 3,50 por vintena em cigarros.
Por que afeta o RS: Tributo incidente sobre produtos de consumo vendidos no país, incluindo o Rio Grande do Sul, com efeito sobre o preço final ao consumidor gaúcho.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", deve começar a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. Um economista ouvido pela Rádio Caxias 93.5 FM alertou que o tributo pode encarecer produtos e pesar mais no orçamento de famílias de baixa renda.
Para quem vive em Caxias do Sul e região, a regra vale igual à do resto do país. Cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, como refrigerantes, estão entre os itens alcançados.
O que diz o governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, ao mesmo tempo em que as alíquotas de IPI sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente serão reduzidas a zero.
O imposto foi criado pela Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, e a Lei Complementar 214/2025 define o alcance. As alíquotas de 2027 constam da MP, publicada em 4 de novembro. Nesse período, as alíquotas para veículos, aeronaves, embarcações, fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas correspondem às atuais alíquotas do IPI, após fatores específicos de conversão.
O Imposto Seletivo não se confunde com a CBS e o IBS. Esses dois formam o novo imposto sobre valor agregado, de incidência ampla sobre o consumo. O Seletivo é federal e recai apenas sobre produtos e serviços específicos.
Alíquotas previstas para 2027
- Cigarros e cigarrilhas: 66,7%, mais parcela fixa de R$ 3,50 por vintena.
- Refrigerantes e outras bebidas açucaradas: 2,6%.
- Cervejas de malte: 4,2%.
- Outras bebidas alcoólicas: entre 8% e 24%, conforme a categoria.
- Demais produtos fumígenos: 37,5%.
- Aeronaves: 6,8%. Barcos a motor: 12%.
A MP prevê alíquota reduzida para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, conforme o volume produzido. A mineração terá alíquota zero até o fim de 2027.
Preço final depende do repasse
O governo não divulgou estimativa de aumento médio de preços nem de impacto sobre famílias de baixa renda. O economista da rádio projeta alta, mas o repasse integral do tributo ao consumidor não é automático. Ele depende da concorrência e das margens de cada elo da cadeia.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso. Ela tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60. Até 31 de maio de 2027, o Executivo enviará ao Congresso projeto de lei com as alíquotas a partir de 1º de janeiro de 2028.
Serviço
O Imposto Seletivo começa a valer em 2 de fevereiro de 2027, com regras transitórias até 31 de dezembro de 2027. O texto da MP nº 1.399/2026 está disponível no portal do Congresso Nacional e no site do Planalto. As alíquotas de 2028 só serão definidas depois que o governo enviar o projeto de lei, até 31 de maio de 2027.
Perguntas frequentes
Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.
Quais produtos vão pagar o Imposto Seletivo?
Cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, como refrigerantes, estão entre os itens alcançados.
Quanto será a alíquota sobre refrigerantes em 2027?
A alíquota prevista para refrigerantes e outras bebidas açucaradas é de 2,6%.
Os preços vão subir com o Imposto Seletivo?
O economista ouvido projeta alta, mas o repasse integral ao consumidor não é automático e depende da concorrência e das margens de cada elo da cadeia.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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