Caxias do Sul: comércio pode abrir com funcionários no feriado de 20 de novembro
Empresas de quatro municípios da Serra precisam emitir certificado do Sindilojas; em Antônio Prado, a regra é outra e dispensa o documento.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Marcos e Antônio Prado poderá abrir com funcionários na sexta-feira (20), feriado da Consciência Negra. A orientação é do Sindilojas Caxias, que passou a emitir nesta segunda (16) o certificado de autorização exigido em quatro dessas cidades.
Quem abre as portas precisa do certificado do Sindilojas para não correr o risco de multa. Quem trabalha no feriado tem direito a um prêmio, pago apenas aos sindicalizados.
Base legal e multa
A abertura segue a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, firmada entre o sindicato patronal e o dos comerciários.
O descumprimento das exigências pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.
Como emitir o certificado
Em Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, quem quiser abrir com funcionários precisa do certificado de autorização. Para associadas ao Sindilojas e em dia com o setor financeiro, a emissão é gratuita, pela Central do Associado.
Empresas não associadas devem pedir o documento por e-mail até as 12h de 19 de novembro. O custo é de R$ 99 por CNPJ, e o certificado chega por e-mail depois da confirmação do pagamento.
Jornada e prêmio aos comerciários
Pela CCT, a jornada máxima é de seis horas em turno único. O prêmio é de R$ 170 em Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 155 em São Marcos, valor aplicável apenas aos comerciários sindicalizados. Esses valores constam no comunicado do Sindilojas sobre o feriado de Finados, no início do mês, também com base na CCT 2026/2028.
Antônio Prado tem regra própria
Em Antônio Prado, o certificado não é necessário. O funcionamento depende de folga compensatória na semana anterior ou posterior e de bônus ao funcionário.
Serviço
Dúvidas jurídicas: Assessoria Jurídica do Sindilojas Caxias, pelos telefones (54) 4009-5517 e (54) 99700-2555. Sobre a emissão do certificado, o contato é o telefone (54) 4009-5519. O certificado pode ser pedido a partir desta segunda (16), e o prazo para não associados termina às 12h desta quinta (19).
Perguntas frequentes
Posso abrir a loja no feriado de 20 de novembro em Caxias do Sul?
Sim, o comércio varejista pode abrir com funcionários, desde que emita o certificado de autorização do Sindilojas exigido nas quatro cidades.
Quanto custa o certificado do Sindilojas para empresas não associadas?
O custo é de R$ 99 por CNPJ, pedido por e-mail até as 12h de 19 de novembro.
Quanto recebe o comerciário que trabalha no feriado?
O prêmio é de R$ 170 em Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 155 em São Marcos, pago apenas aos sindicalizados.
Antônio Prado precisa de certificado para abrir no feriado?
Não. Em Antônio Prado o funcionamento depende de folga compensatória na semana anterior ou posterior e de bônus ao funcionário.
Saber mais: fontes consultadas (4)
- Sindilojas Caxias, orientação sobre feriados de 2026 (CCT 2026/2028)
- Sindilojas Caxias, comunicado sobre o feriado da Proclamação da República (assessoria de imprensa)
- Sindilojas Caxias, comunicado sobre o feriado de Finados (assessoria de imprensa)
- Rádio Caxias 93.5 FM, alerta de pauta com prazos e contatos do certificado
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