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Capão do LeãoAgroSul (Pelotas/Rio Grande)

Capão do Leão: palestra discute Inspeção Municipal e a segurança de carnes e derivados

O serviço da prefeitura fiscaliza produtos de origem animal feitos e vendidos na cidade, e a regra federal limita a venda em outros municípios.

Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 2 min de leitura

Ilustração: cena simbólica sobre agro no Sul (Pelotas/Rio Grande)
Imagem: Bairrista

Capão do Leão, no Sul do Estado, terá uma palestra sobre a importância da Inspeção Municipal para a comunidade, com órgãos governamentais e representantes do agronegócio. O tema é a fiscalização sanitária de produtos de origem animal.

Para quem compra carne, leite, ovos, mel ou pescado de produtores da região, o assunto é direto: a inspeção define se o alimento passou por controle sanitário antes de chegar ao balcão.

Quadro: Capão do Leão: palestra discute Inspeção Municipal e a segurança de carnes e derivados
Ficha de serviço · Bairrista

O que é o Serviço de Inspeção Municipal

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é executado pela prefeitura. Ele fiscaliza as agroindústrias que preparam, transformam, manipulam e armazenam produtos de origem animal dentro do município. A fiscalização começa na propriedade rural e segue pelos entrepostos e unidades de processamento.

Entre os produtos sujeitos ao SIM estão animais para abate e seus derivados, pescado, leite, ovos, mel e cera de abelhas e seus derivados.

Onde o produto com SIM pode ser vendido

O SIM fiscaliza os produtos fabricados e comercializados dentro de cada município. A venda em outras cidades depende de um arranjo específico: os produtos com SIM só alcançam o comércio regional quando o serviço está vinculado a um consórcio público. Nesse caso, a venda vale nos municípios consorciados do mesmo estado, depois de cumpridos os requisitos da Instrução Normativa MAPA nº 29/2020.

Exigência já está na lei local

Em Capão do Leão, o Programa de Verticalização da Pequena Agroindústria (PROVE) é coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Entre os quesitos de legalização, a lei local prevê que o produtor se submeta à inspeção municipal, tenha registro de produtor rural e alvará sanitário.

Serviço

A prefeitura atende de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, na Avenida Narciso Silva, 1620, no Centro. Quem quiser participar da palestra deve confirmar data, horário, local e se a entrada é aberta pelo telefone 0800 000 8773.

Perguntas frequentes

Quais produtos precisam de Inspeção Municipal?

Animais para abate e derivados, pescado, leite, ovos, mel e cera de abelhas e seus derivados.

Onde posso vender produtos com SIM?

Dentro do município; a venda em outras cidades só ocorre se o serviço estiver vinculado a um consórcio público, nos municípios consorciados do mesmo estado.

Onde e quando funciona o atendimento da prefeitura?

De segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, na Avenida Narciso Silva, 1620, no Centro.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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