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Capão do LeãoConcursosSul (Pelotas/Rio Grande)

Capão do Leão: anteprojeto amplia vagas para PcD em concursos, mas ainda não é lei

Hoje, os editais da prefeitura reservam 5% das vagas a pessoas com deficiência, e a proposta ainda precisa passar pela Câmara.

Redação Bairrista · Repórter de Concursos · · 1 min de leitura

Pessoas com deficiência em cadeira de rodas e com bengala em fila, em frente a um prédio público no Capão do Leão
Foto: Paulo rsmenezes / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0 br)

Um vereador de Capão do Leão, na região Sul, apresentou um anteprojeto de lei para ampliar a reserva de vagas a pessoas com deficiência (PcD) em concursos municipais. A informação foi publicada nesta terça (17) pelo Jornal Tradição Regional. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara Municipal e não tem efeito sobre as regras atuais.

Para quem presta concurso na cidade, nada muda por enquanto. Valem as regras de cada edital e da legislação em vigor. Os detalhes do texto, como o percentual proposto e o nome do autor, não foram divulgados em documento oficial até a publicação desta nota.

Quadro: Capão do Leão: anteprojeto amplia vagas para PcD em concursos, mas ainda não é lei
Ficha de serviço · Bairrista

No processo seletivo da prefeitura para visitadores do PIM, 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. O edital também garante uma vaga para candidatos com deficiência a cada grupo de 20 vagas providas. O documento é o Edital nº 94/2026, de 17 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Administração.

Pela regra atual, as vagas reservadas são preenchidas por ordem de classificação, em lista específica formada pelos candidatos com deficiência.

Onde acompanhar

Quem pretende se inscrever em seleções do município deve consultar o edital de cada processo na página de editais da Prefeitura de Capão do Leão (capaodoleao.rs.gov.br). Se a proposta for aprovada e virar lei, as novas regras só valerão depois da sanção e da publicação oficial.

Perguntas frequentes

Muda alguma coisa para quem vai prestar concurso em Capão do Leão agora?

Não. Por enquanto valem as regras de cada edital e a legislação em vigor.

Qual é a reserva de vagas para PcD hoje na prefeitura?

No processo seletivo para visitadores do PIM, 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência, conforme o Edital nº 94/2026.

Onde acompanhar os editais do município?

Na página de editais da Prefeitura de Capão do Leão (capaodoleao.rs.gov.br).

Quando as novas regras passam a valer?

Só depois de aprovadas pela Câmara, sancionadas e publicadas oficialmente.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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