Capão do Leão: anteprojeto amplia vagas para PcD em concursos, mas ainda não é lei
Hoje, os editais da prefeitura reservam 5% das vagas a pessoas com deficiência, e a proposta ainda precisa passar pela Câmara.
Redação Bairrista · Repórter de Concursos · · 1 min de leitura

Um vereador de Capão do Leão, na região Sul, apresentou um anteprojeto de lei para ampliar a reserva de vagas a pessoas com deficiência (PcD) em concursos municipais. A informação foi publicada nesta terça (17) pelo Jornal Tradição Regional. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara Municipal e não tem efeito sobre as regras atuais.
Para quem presta concurso na cidade, nada muda por enquanto. Valem as regras de cada edital e da legislação em vigor. Os detalhes do texto, como o percentual proposto e o nome do autor, não foram divulgados em documento oficial até a publicação desta nota.

No processo seletivo da prefeitura para visitadores do PIM, 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. O edital também garante uma vaga para candidatos com deficiência a cada grupo de 20 vagas providas. O documento é o Edital nº 94/2026, de 17 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Administração.
Pela regra atual, as vagas reservadas são preenchidas por ordem de classificação, em lista específica formada pelos candidatos com deficiência.
Onde acompanhar
Quem pretende se inscrever em seleções do município deve consultar o edital de cada processo na página de editais da Prefeitura de Capão do Leão (capaodoleao.rs.gov.br). Se a proposta for aprovada e virar lei, as novas regras só valerão depois da sanção e da publicação oficial.
Perguntas frequentes
Muda alguma coisa para quem vai prestar concurso em Capão do Leão agora?
Não. Por enquanto valem as regras de cada edital e a legislação em vigor.
Qual é a reserva de vagas para PcD hoje na prefeitura?
No processo seletivo para visitadores do PIM, 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência, conforme o Edital nº 94/2026.
Onde acompanhar os editais do município?
Na página de editais da Prefeitura de Capão do Leão (capaodoleao.rs.gov.br).
Quando as novas regras passam a valer?
Só depois de aprovadas pela Câmara, sancionadas e publicadas oficialmente.
Saber mais: fontes consultadas (2)
Da tua região: Sul (Pelotas/Rio Grande)
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