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Justiça Federal manda União investir R$ 597 milhões em Canudos por massacre de 1897

A sentença, assinada em Paulo Afonso, também responsabiliza a União pela inundação das ruínas de Belo Monte e cabe recurso.

Redação Bairrista · Repórter de Clima · · 2 min de leitura

Vista da região de Canudos, no sertão da Bahia, onde ficam as ruínas de Belo Monte, hoje submersas pelo reservatório.
Foto: Blogilberto / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em Canudos, no norte da Bahia, como reparação pelo massacre promovido pelo Exército na Guerra de Canudos. O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso (BA), assinou a sentença nesta quinta (12). Cabe recurso da decisão.

A decisão é da Bahia, mas o precedente interessa a todo o país: é uma condenação inédita da União por violações de um conflito do século 19, em que tropas federais enfrentaram os sertanejos do arraial de Belo Monte entre 1896 e 1897.

Quadro: Justiça Federal manda União investir R$ 597 milhões em Canudos por massacre de 1897
Em números · Bairrista

O que a sentença determina

A decisão reconhece a responsabilidade do Estado pelo massacre promovido pelo Exército e pela posterior inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte. A sentença também aponta a responsabilidade da União pelos danos causados pelo Açude Cocorobó, na década de 1960.

A União deverá elaborar e executar medidas reparatórias cujo valor econômico global corresponda aos R$ 597 milhões. O juiz negou indenizações individuais e repasse direto de dinheiro ao município, e determinou que a União execute as ações sob fiscalização judicial.

Os recursos devem ir para preservação do patrimônio histórico e cultural, abastecimento de água, saneamento, moradia, infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo. O valor será destinado a um Plano de Reparação Integral dividido em sete eixos.

Quem moveu a ação e o que dizem as partes

Em agosto de 2025, o município de Canudos ingressou com a ação civil pública, por meio do prefeito Jilson Cardoso de Macedo (PSD) e do advogado Paulo José de Menezes. A prefeitura pediu indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 597 milhões, além de medidas de reparação.

O Ministério Público Federal (MPF) havia defendido o reconhecimento da responsabilidade da União e medidas de reparação, mas era contrário ao pagamento de indenização em dinheiro. O juiz rejeitou os argumentos de que o caso teria prescrito e de que o município, emancipado em 1985, não poderia cobrar por fatos do século 19. Para ele, violações graves de direitos humanos e danos ao patrimônio histórico não prescrevem.

A Advocacia-Geral da União informou que ainda não recebeu a intimação. Quando isso ocorrer, analisará as medidas cabíveis. O prefeito Jilson Cardoso espera que a União não recorra da sentença.

Projetos só saem depois do fim dos recursos

A definição dos projetos, dos valores de cada área e dos prazos de execução ocorrerá após o trânsito em julgado, com participação da comunidade, da União, da Prefeitura de Canudos, do MPF e da Defensoria Pública da União. A execução seguirá a metodologia de Justiça Restaurativa, depois de encerrados os recursos.

O primeiro passo, segundo a sentença, é uma audiência de conciliação. Ela deve reunir representantes da União, do Município de Canudos, do MPF e da Defensoria Pública da União. A data da audiência depende da intimação da União e do andamento de eventual recurso.

Perguntas frequentes

O que a União deve fazer em Canudos?

Elaborar e executar medidas reparatórias cujo valor econômico global corresponda a R$ 597 milhões, sob fiscalização judicial.

Haverá pagamento direto aos moradores ou à prefeitura?

Não. O juiz negou indenizações individuais e o repasse direto de dinheiro ao município.

Quando os projetos começam?

Só depois do trânsito em julgado, com participação da comunidade, União, prefeitura, MPF e Defensoria Pública da União.

A União pode recorrer da decisão?

Sim. Cabe recurso, e a Advocacia-Geral da União ainda não havia sido intimada até a publicação.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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