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BrasilPolíticaAfeta o RS

Câmara vota nesta terça (17) PL 4.675, que amplia poderes do Cade sobre big techs

Projeto do governo cria uma Superintendência de Mercados Digitais e mira plataformas com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil.

Por que afeta o RS: Regras para plataformas digitais e concorrência valem para consumidores e pequenos negócios gaúchos que dependem de marketplaces, aplicativos e serviços digitais.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, com as cúpulas e a espelhada sob céu claro
Foto: Divulgação/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados prevê votar nesta terça (17) o Projeto de Lei 4.675/2025, do Poder Executivo, que regula a concorrência nos mercados digitais e amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), confirmou a data da votação.

O texto vale para as grandes plataformas, não para o pequeno negócio. O alvo são empresas com faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil, que podem ser designadas de relevância sistêmica. Lojistas e consumidores gaúchos que usam marketplace, aplicativo ou busca lidam com esse tipo de plataforma.

Quadro: Câmara vota nesta terça (17) PL 4.675, que amplia poderes do Cade sobre big techs
Entenda em um quadro · Bairrista

O que o projeto muda no Cade

O PL altera a Lei 12.529/2011, trata da designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. O projeto permite que o Cade imponha deveres a grandes plataformas, aquelas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil. Essas plataformas poderão ser consideradas de relevância sistêmica nos mercados digitais.

Situação na Câmara

A matéria vai direto ao Plenário, porque a Câmara aprovou o regime de urgência em 18 de março. O relator já apresentou parecer favorável. Se a Câmara aprovar, o texto segue para o Senado, e Machado disse ter conversado sobre o assunto com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator afirmou que a votação pode ocorrer no Plenário nesta semana.

Apoio e resistência

Um grupo de 22 economistas enviou carta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em que afirma que a concentração de mercado limita a escolha dos consumidores e prejudica novos negócios. Do outro lado, deputados da oposição dizem que a proposta dá poder demais ao Cade.

Machado nega que o projeto envolva controle de conteúdo na internet. A Casa Branca acompanha a tramitação porque o tema entrou nas negociações comerciais entre Brasil e EUA sobre o tarifaço.

Serviço

Quando: terça-feira (17). Onde: Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Como acompanhar: pela TV Câmara e pelo portal da Câmara.

Perguntas frequentes

O que o projeto muda para o consumidor gaúcho?

O texto alcança grandes plataformas com faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil, como marketplaces, aplicativos e buscadores que lojistas e consumidores gaúchos usam; o pequeno negócio fica de fora.

Quando a Câmara deve votar o projeto?

A votação está prevista para esta terça-feira (17), no Plenário da Câmara, em Brasília, já que o regime de urgência foi aprovado em 18 de março.

O que acontece depois da votação na Câmara?

Se aprovado, o texto segue para o Senado; o relator, Aliel Machado, disse ter conversado sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Como acompanhar a votação?

Pela TV Câmara e pelo portal da Câmara dos Deputados.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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