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BrasilEconomia

Câmara discute ajuste fiscal na segunda; relator mantém texto do Senado, sem mudanças

Se os deputados não alterarem o projeto, ele vai direto à sanção; o líder do governo, o gaúcho Paulo Pimenta, diz que o PT votará unido a favor.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (foto de arquivo).
Foto: PMDB Nacional / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Câmara dos Deputados começa nesta segunda (23) a discutir o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, o PLP 299/2026. O texto já passou pelo Senado, e a votação vem depois da discussão. O pacote também mexe com o RS: o texto permite adiar repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

O relator, Mauro Benevides Filho (União-CE), adiantou que não proporá mudanças, para que o texto siga direto para a sanção presidencial. Qualquer alteração de mérito obrigaria a volta do projeto aos senadores, o que atrasaria a conclusão.

O que o texto muda nas contas federais

O projeto mexe nas regras do arcabouço fiscal. O governo poderá bloquear mais despesas do que o mecanismo atual da Lei de Responsabilidade Fiscal exige. Quando isso for necessário para manter a meta, o crescimento real da despesa não poderá passar de 2%, contra os 2,5% atuais.

A conta é grande. Para chegar a um superávit primário de cerca de R$ 18,7 bilhões em 2027, o governo terá de economizar cerca de R$ 70,6 bilhões em relação a 2026, ano que deve fechar com déficit de R$ 52 bilhões, segundo a Agência Câmara. Pelas estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O impacto estimado do pacote é de cerca de R$ 50 bilhões em 2027.

O que mudou no Senado

O texto principal foi aprovado no Senado por 45 votos a 31 em 12 de novembro. A votação foi concluída na quarta (18). Entre as emendas aprovadas está a da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que afasta a redução das compensações prevista para créditos de PIS/Pasep e Cofins. O Senado também concluiu a análise com acordo sobre estados e municípios, ponto que interessa às contas do RS e das prefeituras gaúchas.

Governo e bancada gaúcha

O líder do governo na Câmara é o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS). Ele disse que a bancada do PT deverá votar unida a favor do ajuste, apesar das divergências na esquerda. Governo e Câmara não divulgaram lista de cargos nem acordo formal com partidos do Centrão em troca de votos.

Serviço

Quando: segunda (23). Onde: Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Como acompanhar: pela TV Câmara e pelo portal da Câmara (camara.leg.br).

Perguntas frequentes

O que muda para o RS com o projeto?

O texto permite adiar repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

Quando a Câmara vota o ajuste fiscal?

A discussão começa nesta segunda (23), e a votação vem depois da discussão, no Plenário em Brasília.

O projeto ainda pode mudar?

O relator Mauro Benevides Filho disse que não proporá mudanças, então o texto segue direto para a sanção presidencial.

Qual é a meta fiscal do governo para 2027?

O governo precisa de um superávit primário de cerca de R$ 18,7 bilhões em 2027, o que exige economizar cerca de R$ 70,6 bilhões em relação a 2026.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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