Câmara de Ibiaçá aprova por 5 a 4 o fim do nível Magistério no plano de carreira docente

A Câmara de Vereadores de Ibiaçá, no Planalto Médio, votou na terça (20), em sessão extraordinária marcada para as 19h, o Projeto de Lei nº 42/2026, do Executivo, que muda o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A votação foi na terça-feira (20), em sessão extraordinária marcada para as 19h.

Para quem trabalha ou pretende trabalhar na rede municipal, a mudança mais direta é a exclusão do nível 1 da carreira, que corresponde à formação de Ensino Médio na modalidade Normal, o Magistério. Segundo a Rádio Tapejara, o texto também passa a exigir ensino superior para ingresso, e a sessão teve protestos do público e intervenção do presidente da Câmara, vereador Maicon Vizentin.

Professores dizem que não houve negociação

Antes da votação, os professores da rede municipal questionaram o rito. Eles argumentam que o projeto foi apenas apresentado à categoria, sem espaço para negociação. A categoria cita o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, que prevê a revisão do plano com a participação de representantes do Magistério.

A categoria também contesta o conteúdo. Segundo os professores, o projeto não traz fundamentação jurídica para retirar o nível 1. Eles lembram que o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) ainda reconhece o Magistério como formação mínima para lecionar na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Os próprios professores reconhecem que todos os profissionais do quadro atual já têm formação acima desse nível. Eles defendem manter o nível 1 para preservar a coerência do sistema de remuneração e respeitar a história da carreira.

Comissão pediu impacto financeiro e participação da categoria

O projeto estava previsto para a sessão de terça (13), mas ficou em análise na Comissão Única de Pareceres e não chegou ao Plenário. A maioria dos integrantes da comissão quis a estimativa de impacto orçamentário e financeiro da proposta e documentos que comprovassem a participação de representantes do Magistério na revisão do plano.

O pedido foi enviado na quarta (14) ao prefeito Jones Roberto Cecchin, por meio da Presidência da Câmara. A comissão manteve o projeto em análise até receber e examinar esses documentos.

Com a aprovação em Plenário, o texto segue para sanção do prefeito Cecchin, a quem cabe sancionar ou vetar o projeto.