Câmara aprova urgência de projeto do Fies com serviço no SUS; ainda não é lei
O PL 2.167/2026, do deputado Rodrigo Gambale, cria uma modalidade do Fies com contrapartida em saúde mental e ainda precisa ser votado.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 1 min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta (4) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2.167/2026, que cria uma modalidade do Fies com contrapartida de serviço em saúde mental no SUS. O projeto, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), ainda não foi votado: o que passou foi só o pedido de urgência.
O texto não vale para todos os devedores de hoje: cria uma modalidade específica do Fies, com contrapartida de serviço de saúde mental no SUS. Como o Fies é um programa federal, a regra valeria em todo o país, inclusive no RS, se o projeto virar lei.
O que a urgência muda
Com a urgência, a tramitação no Plenário fica mais rápida e o projeto pode avançar para as próximas etapas de votação. Para valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
A proposta batiza a nova modalidade de Programa Nacional de Financiamento Estudantil em Saúde Mental (Pronafesm). A despesa sairia do orçamento do próprio Fies. Prazos, percentuais de abatimento e forma de adesão só existirão se o texto for aprovado.
Serviço
Quem quer acompanhar o PL 2.167/2026 encontra a tramitação e o texto completo no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), na busca por proposições. Enquanto o projeto não for votado e sancionado, os contratos do Fies seguem as regras atuais.
Perguntas frequentes
O projeto já é lei?
Não. A Câmara aprovou só o requerimento de urgência; o texto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente.
A regra vale no Rio Grande do Sul?
Sim, se virar lei. Como o Fies é um programa federal, a regra valeria em todo o país, inclusive no RS.
O que muda para quem já tem Fies?
Enquanto o projeto não for votado e sancionado, os contratos do Fies seguem as regras atuais.
Onde acompanhar a tramitação?
No portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), na busca por proposições, pelo número PL 2.167/2026.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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