Câmara aprova MP que exige exame para registro de médicos; Senado tem até sexta (16)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (15) a medida provisória que muda as regras do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, chamado de "OAB da Medicina". O Senado precisa votar o texto até sexta (16), último dia de validade da MP 1.370/2026. Se isso não acontecer, a medida perde a validade.

A regra vale para quem ingressar em qualquer curso de Medicina do país, inclusive nas faculdades gaúchas. Ter nível proficiente no resultado final passa a ser requisito para exercer a profissão e para se inscrever no Conselho Regional de Medicina, que no Rio Grande do Sul é o Cremers. A exigência atinge quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes segue nas regras anteriores.

Câmara aprova sem placar nominal

O Plenário aprovou a MP em votação simbólica, sem placar nominal, na forma de projeto de lei de conversão. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O texto aprovado mantém as mudanças do parecer dele, aprovado pela comissão mista na mesma quinta.

Na comissão mista, votaram contra os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) e a deputada Bia Kicis (PL-DF). Pontes é autor do projeto do Profimed, que trata do mesmo tema e aguarda votação no plenário do Senado. Ele classificou a MP como "ilógica, inoportuna e incorreta".

Exame passa a ter três etapas, com peso maior na última

A MP original previa só duas provas, no quarto e no sexto anos, e ligava o exercício profissional à aprovação na última. Pelo texto do relator, o estudante faz o Enamed ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota é a soma do desempenho nas três provas, e a última vale mais. O Ministério da Educação aplica o exame.

Quem não obtiver nível proficiente poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes. O texto também cria uma inscrição para formados que não atingirem a proficiência exigida. Médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente ficam dispensados do exame.

CFM indica metade da comissão do exame

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes. O MEC indica dois, o Ministério da Saúde indica dois e o Conselho Federal de Medicina (CFM) indica quatro. A presidência será alternada a cada ano entre governo e conselho. O texto ainda estabelece regras para a supervisão de cursos com resultados insatisfatórios.

Senado vota até sexta (16)

O Senado precisa votar o projeto de lei de conversão até sexta (16). Se os senadores o aprovarem sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial.