Cachoeira do Sul: decreto fixa jornada mínima de 7 horas para escola em tempo integral

Além das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e das Escolas de Educação Infantil conveniadas, as escolas Maria Pacicco, Dora Abreu e Alarico Ribeiro já têm turmas em tempo integral. Entre as EMEIs, a Dom Ângelo Domingos Salvador é a única que oferece o modelo a todas as turmas. Ao todo, a rede atende 840 estudantes nessa jornada. A unidade tem capacidade para 73 crianças, de 4 meses a 3 anos, e iniciou as atividades em 5 de outubro com 67 matriculadas.

Expansão gradual e prioridade à vulnerabilidade

O decreto prevê que escolas e comunidades com maiores índices de vulnerabilidade social e educacional serão priorizadas. O planejamento da expansão deve levar em conta a demanda por vagas, a localização das escolas, a infraestrutura e a disponibilidade de orçamento.

Os horários de cada escola serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as comunidades escolares, respeitada a carga horária mínima. A Secretaria também responde pela orientação técnica, pela formação continuada dos profissionais, pela melhoria da infraestrutura, pela acessibilidade e pelo acompanhamento dos resultados.

O dinheiro pode vir da União, do Tesouro Municipal e de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas, sempre conforme o orçamento do Município. O decreto não traz valor estimado.

O município elabora o Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, que vai definir metas e estratégias para ampliar a oferta. É nesses documentos que devem aparecer escolas, turmas e cronograma.

O período de rematrículas na rede municipal de ensino vai até sexta-feira (6). A Prefeitura não informou se esse prazo vale também para famílias que querem o tempo integral. Quem tem dúvida deve procurar a direção da escola do filho ou a Secretaria Municipal de Educação.