CACB pede adiar a reforma tributária; OAB e outras entidades já pedem 2028 para a CBS
A cobrança efetiva da CBS está marcada para 1º de janeiro de 2027, e uma PEC da deputada gaúcha Any Ortiz propõe empurrá-la para 2028.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou nesta sexta (6) um manifesto pelo adiamento da implementação da reforma tributária. O pedido se soma a outros feitos na semana por entidades jurídicas e empresariais, que querem mais prazo antes do início da cobrança da CBS.
Para o comércio gaúcho, o ponto é o calendário: pelo calendário vigente, a CBS começa a ser cobrada pela alíquota cheia em 2027, em substituição ao PIS e à Cofins. A OAB e suas 27 seccionais assinaram manifesto pelo adiamento. Na Câmara, a deputada federal Any Ortiz (PP-RS) apresentou em 4 de novembro uma PEC que estende o período de testes até 2027 e transfere para 2028 o início da cobrança efetiva. A proposta precisa de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar.
O que as entidades pedem
O Conselho Federal e as 27 seccionais da OAB defendem adiar para 1º de janeiro de 2028 as etapas da reforma previstas para 2027. O manifesto foi assinado na quarta-feira (4) e aponta incertezas regulatórias, operacionais e econômicas.
Em outra carta aberta, 27 organizações argumentam que a ausência de definições normativas e as dificuldades operacionais comprometem a preparação dos contribuintes. As signatárias propõem que 2027 seja reservado a testes e à adaptação das empresas. Um dos pontos centrais é que a alíquota da CBS aplicável a partir de 2027 ainda não está definida. As entidades dizem que a proposta não representa oposição à reforma.
A preocupação com as empresas de menor porte já havia aparecido em pedido anterior, endossado pela CACB e pela Associação Comercial de São Paulo. Aquele manifesto apontava inconsistências no sistema e encarecimento dos custos operacionais, com maior impacto nas empresas de menor porte. Na época, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS alteraram regras e cronogramas.
O que está em vigor e o que vem a seguir
Até agora, o pedido das entidades não alterou o calendário oficial. A cobrança da CBS e a extinção do PIS e da Cofins seguem previstas para 2027, e a troca gradual do ICMS e do ISS pelo IBS começa em 2029 e termina em 2033. Qualquer mudança de data depende de alteração normativa.
O próximo passo está no Senado, que prevê receber o cálculo da alíquota de referência em 10 de novembro. A PEC de Any Ortiz só começa a tramitar na Câmara depois de reunir as 171 assinaturas exigidas.
Perguntas frequentes
A cobrança da CBS muda para o meu negócio agora?
Não. Até agora o pedido das entidades não alterou o calendário oficial, e a cobrança da CBS segue prevista para 2027.
Quando a CBS começa a ser cobrada?
Pelo calendário vigente, a CBS começa a ser cobrada pela alíquota cheia em 1º de janeiro de 2027, substituindo PIS e Cofins.
O que a PEC da Any Ortiz propõe?
Estender o período de testes até 2027 e transferir para 2028 o início da cobrança efetiva da CBS, mas precisa de 171 assinaturas para tramitar.
O que vem depois da CBS?
A troca gradual do ICMS e do ISS pelo IBS começa em 2029 e termina em 2033.
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