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RSEconomia

Black Friday no RS: consumidor tem 7 dias para desistir de compra online

Defeito, atraso na entrega e promoção também têm regras no Código de Defesa do Consumidor, e o Procon e o consumidor.gov.br recebem reclamações.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Ilustração: cena simbólica sobre economia no Rio Grande do Sul
Imagem: Bairrista

Quem compra pela internet ou por telefone na Black Friday, em 27 de novembro, pode desistir da compra em até sete dias, sem precisar dar motivo. O direito está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O prazo conta da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial.

No RS, a regra vale em qualquer cidade, de Porto Alegre a Santa Rosa. A regra cobre compras por telefone, internet, revistas, catálogos ou em domicílio. Na loja física, a lei não garante arrependimento só porque o cliente mudou de ideia. A troca depende da política da loja, salvo se houver defeito.

Quadro: Black Friday no RS: consumidor tem 7 dias para desistir de compra online
Ficha de serviço · Bairrista

Arrependimento: sete dias corridos, com devolução do dinheiro

A desistência é comunicada ao fornecedor, de preferência por escrito, com pedido de protocolo. Os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, com correção monetária.

Defeito: 30 dias para a loja resolver

Se o produto chega com defeito, o artigo 18 do CDC dá ao fornecedor até 30 dias para consertar. Passado o prazo sem solução, o consumidor escolhe entre três saídas: trocar o produto por outro igual, receber o dinheiro de volta ou pedir abatimento proporcional do preço.

O prazo para reclamar de defeito aparente é de 30 dias para produto não durável, como alimentos, e de 90 dias para durável, como eletrodomésticos e celulares. Esses prazos contam da entrega. Quando o defeito é oculto, a contagem começa no momento em que ele aparece.

Atraso na entrega: o prazo anunciado vale como oferta

O prazo de entrega informado no anúncio vincula a loja. Pelo artigo 35, se o lojista não cumpre, o consumidor pode escolher entre três caminhos:

  • exigir a entrega do produto;
  • aceitar outro produto equivalente;
  • cancelar a compra e receber de volta o que pagou, com correção, mais perdas e danos, se houver.

Preço de promoção também obriga a loja

A Black Friday não suspende o CDC. O preço e as condições anunciados na oferta valem para a loja. Por isso, convém guardar:

  • capturas de tela do anúncio, com preço, descrição e prazo de entrega;
  • confirmação do pedido e comprovante de pagamento;
  • nota fiscal;
  • protocolos e mensagens trocadas com a empresa.

Onde reclamar

O primeiro passo é procurar a empresa pelo canal oficial e anotar o protocolo. Sem solução, o consumidor pode registrar queixa no Procon da sua cidade, quando o município tem um, ou no Procon-RS. Também pode usar o consumidor.gov.br, plataforma pública do governo federal em que a empresa responde ao consumidor.

Serviço: a Black Friday é na sexta-feira, 27 de novembro. O prazo de arrependimento de sete dias corridos vale para compras online e por telefone, a partir do recebimento do produto. Endereços e telefones do Procon-RS e dos Procons municipais ficam nos sites dos próprios órgãos. O registro de queixa é feito em consumidor.gov.br.

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita na Black Friday?

Sim, se a compra for pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até sete dias corridos, sem precisar dar motivo, com devolução dos valores pagos.

Compra na loja física dá direito de desistência?

Não necessariamente. A lei não garante arrependimento na loja física; a troca depende da política da loja, salvo se houver defeito.

Qual o prazo para reclamar de defeito em produto durável?

O prazo é de 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos e celulares, contados da entrega; para produtos não duráveis, como alimentos, são 30 dias.

Onde reclamar se a empresa não resolver?

Pode-se registrar queixa no Procon da cidade, quando houver, no Procon-RS ou no consumidor.gov.br, após tentar a solução pelo canal da empresa.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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