Bento Gonçalves: Prefeitura diz à Justiça que RGE descumpre plano dos fios
Procuradoria-Geral do Município protocolou nova petição na 3ª Vara Cível, ligada a uma liminar que deu 30 dias para a concessionária apresentar cronograma de retirada dos cabos.
Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Bento Gonçalves protocolou nova petição na 3ª Vara Cível da Comarca. O documento comunica que a RGE não cumpre o Plano de Trabalho para manutenção e ordenamento dos cabos nos postes da cidade. A informação foi publicada pelo Jornal Semanário neste sábado (7).
Para quem circula pelas ruas de Bento, o que está em jogo é a retirada de fios soltos, inativos ou irregulares, que a prefeitura aponta como risco e poluição visual. Cabe agora à 3ª Vara Cível analisar o pedido do município.
O que a liminar já exige da RGE
A nova petição se apoia em decisão anterior da mesma vara. Segundo nota da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, a PGM ajuizou uma Ação Civil Pública contra a RGE Sul Distribuidora de Energia e pediu, em caráter liminar, a regularização da fiação e de equipamentos nos postes sob responsabilidade da concessionária.
O juízo da 3ª Vara Cível deferiu a tutela de urgência. A RGE tem 30 dias para apresentar um Plano de Trabalho detalhado, com cronograma, para inspeção, regularização e retirada de fios e equipamentos irregulares, inativos, clandestinos ou que representem risco. Depois da entrega do plano, a RGE deve iniciar de imediato as ações corretivas. A prioridade fica com as áreas de maior risco e circulação.
A decisão também fixou prazo de fiscalização e punição:
90 dias para o primeiro Relatório de Conformidade, com atualizações a cada três meses;
multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 300 mil.
O que diz a RGE
A RGE sustenta que é proprietária e gestora legal da infraestrutura dos postes, mas afirma não ter responsabilidade técnica e direta pela amarração, manutenção e retirada dos cabos excedentes das empresas que alugam os pontos. A prefeitura defende que a fiscalização e a manutenção dos cabos de telefonia e internet cabem às operadoras e à RGE, dona e gestora dos postes.
Defensoria também foi à Justiça
O problema também chegou ao Judiciário por outra via. A Defensoria Pública do RS ajuizou Ação Civil Pública contra a RGE e contra o Município de Bento Gonçalves. O caso foi levado à Defensoria pelo vereador Moisés Scussel, após um motociclista ser atingido no pescoço por um cabo solto.
Nessa ação, a Defensoria pede que RGE e Município apresentem, em 30 dias, um plano de ação detalhado. A Defensoria afirma que a prefeitura vem assumindo indevidamente obrigações da concessionária. O pedido de indenização por dano moral coletivo é de R$ 100 mil.
Próximo passo é a análise da 3ª Vara
A 3ª Vara Cível ainda vai analisar o pedido da prefeitura. Se a RGE for considerada em descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia, até R$ 300 mil.
Perguntas frequentes
O que a RGE precisa fazer agora?
Apresentar, em 30 dias, um Plano de Trabalho com cronograma para inspeção, regularização e retirada de fios e equipamentos irregulares, inativos, clandestinos ou de risco.
Quanto a RGE pode pagar se descumprir a decisão?
Multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
Quando a RGE precisa entregar o primeiro relatório de conformidade?
Em 90 dias, com atualizações a cada três meses.
Quem é responsável pela retirada dos cabos excedentes?
A RGE afirma que a responsabilidade técnica direta pela amarração e retirada é das empresas que alugam os postes; a prefeitura defende que cabe às operadoras e à RGE.
Saber mais: fontes consultadas (3)
Da tua região: Serra Gaúcha
Gramado: Parada de Natal gratuita desfila na Borges de Medeiros de sexta a domingo
Bento Gonçalves tem 1,5 mil casas atingidas por granizo; 20 mil pontos seguem sem luz
Ponte entre Bento Gonçalves e Cotiporã é liberada a leves até as 7h de segunda
Caxias do Sul: livrarias e sebo lidam com leitores que chegam pelo BookTok
