Arroz, feijão, leite e erva-mate terão IBS e CBS zerados na cesta básica em 2027
A alíquota zero vale para os dois tributos do novo sistema, não só para os federais, e depende do código fiscal de cada produto.
Por que afeta o RS: A isenção de tributos federais sobre alimentos da cesta básica vale para o consumidor em todo o estado, inclusive no Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Lei Complementar 214/2025 zera as alíquotas do IBS e da CBS sobre os alimentos da Cesta Básica Nacional, com o novo sistema de impostos em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto reduz a zero as alíquotas sobre a venda de produtos de alimentação humana listados no Anexo I, conforme a classificação NCM/SH.
A regra vale em todo o país, inclusive para quem faz a compra do mês em Santo Ângelo, Santa Rosa, Ijuí e no restante do Noroeste. Erva-mate, arroz, feijão, leite, carnes, farinha de trigo e farinha de mandioca estão entre os itens da lista. O efeito no preço final não tem estimativa oficial: depende de custos, margens e do repasse do varejo.
Os dois tributos zerados
A alíquota zero atinge dois tributos. A CBS é federal. O IBS é estadual e municipal. O Imposto Seletivo não entra na regra.
O que entra na lista
O Anexo I reúne 26 grupos de alimentos. Entre eles estão arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, café, açúcar, massas, aveia, sal para consumo humano, queijos expressamente relacionados e erva-mate. O pão francês também está na lista. Carnes e peixes especificados na lei também entram.
Frutas, hortaliças e ovos ficam fora do Anexo I, mas também têm alíquota zero. O Anexo I exclui esses produtos porque eles constam do Anexo XV. O benefício vale por produto, identificado pelo código fiscal, e não pelo nome comercial. Um item parecido com o da lista, mas fora das descrições legais, não é beneficiado.
Cronograma
O novo sistema começa em 1º de janeiro de 2027 e a transição é gradual, com a substituição total dos tributos atuais prevista até 2033. O texto consolidado no Planalto traz inclusões da Lei Complementar 227/2026 em outros pontos da lei. Não há alteração posterior que mude a lista da cesta ou a aplicação da alíquota zero em 2027.
A relação completa, com os códigos de cada item, está no Anexo I da Lei Complementar 214/2025, no site do Planalto (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm). Os itens de frutas, hortaliças e ovos aparecem no Anexo XV da mesma lei. Quem vende deve conferir o código NCM de cada produto, e quem compra pode usar a lista para saber quais produtos terão os dois tributos zerados a partir de janeiro.
Perguntas frequentes
O que muda para mim na compra do mês?
Arroz, feijão, leite, erva-mate, carnes e farinhas, entre outros itens do Anexo I, terão IBS e CBS zerados, mas o efeito no preço final não tem estimativa oficial.
Quando começa a alíquota zero?
O novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com transição gradual até 2033.
Frutas, hortaliças e ovos também são isentos?
Sim, têm alíquota zero, mas ficam fora do Anexo I e constam do Anexo XV da mesma lei.
Onde consulto a lista completa de produtos?
No Anexo I da Lei Complementar 214/2025, no site do Planalto, com os códigos NCM de cada item.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Do interior do RS
Pelotas: Rua da Ciência da UFPel recebe visitantes até sexta (13) no Câmpus Anglo
Granizo atinge 25,3 mil lavouras de tabaco no Sul e exportações caem 16% em 2026
Inter recebe o Flamengo no Beira-Rio por título inédito da Copa do Brasil Feminina
Guaíba: Justiça manda prefeitura conter surto de esporotricose em gatos
