Anac exige contrato com FBO antes de pedir slot da aviação geral em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a exigir que operadores da aviação geral contratem um provedor de serviços de base fixa, o FBO, antes de solicitar horários de pouso e decolagem (slots) em Congonhas, em São Paulo. A decisão foi tomada pela diretoria em reunião virtual encerrada na sexta-feira (9) e publicada no Diário Oficial da União de quinta (15). A medida altera a norma de 2022 sobre o aeroporto.

Quem tem jato executivo ou fretamento e quer operar em Congonhas precisa, agora, ter o apoio em solo contratado antes de pedir o slot. A regra vale para qualquer operador, inclusive os que voam de ou para o Rio Grande do Sul.

O que é o FBO e por que a Anac mexeu na regra

O operador aéreo deve contratar, antes de pedir o slot, todos os serviços prestados pelo FBO (Fixed Base Operator).

Esses agentes atendem a aeronave no aeroporto, serviço prestado pelos hangares. Hoje, quatro empresas fazem isso em Congonhas.

O alvo é o mercado paralelo. Agentes reservam slots de voos executivos só para vender as janelas depois a quem de fato precisa operar no terminal. A disputa é grande porque o espaço é pequeno: Congonhas opera com 40 movimentos por hora, 36 para a aviação comercial e quatro para a aviação geral.

O limite caiu de 44 por causa das obras.

Fiscalização vem depois do voo

Por enquanto, o operador não precisa comprovar a contratação antes de reservar o slot.

Se a aeronave pousar sem contrato com o FBO, leva multa, mas a Anac fiscaliza só depois.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, disse que a agência vai acompanhar as operações de perto para acabar com o comércio paralelo de slots, em especial nos slots de oportunidade. Essas são as vagas que surgem quando operadores da aviação geral ou da regular fazem ajustes.

A agência já estuda um modelo que exija a contratação antes da reserva do slot. A medida é vista como um primeiro passo, e regras mais rigorosas continuam sob análise.