Alegrete: Câmara adia análise de projeto que permite pagar dívida antes do corte de água
Pedido de vista suspendeu a discussão do parecer contrário da comissão ao PL 0087/2026, da vereadora Patty Bronze, na sessão de segunda-feira (16).
Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 1 min de leitura

A Câmara Municipal de Alegrete adiou a análise do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 0087/2026, que trata do corte de água por inadimplência. Segundo o portal Alegrete Tudo, a decisão ocorreu na 67ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira (16), após pedido de vista.
O projeto é da vereadora Patty Bronze e prevê que, antes da interrupção do serviço por inadimplência, o consumidor possa quitar o débito ou negociar, nos termos das normas aplicáveis, de modo a evitar a suspensão do fornecimento.
O texto só segue adiante se o plenário derrubar o parecer da comissão.
Comissão vê possível vício de iniciativa
O parecer contrário é da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O relator apontou possível vício de iniciativa, por entender que a proposta interfere na gestão operacional de um serviço público concedido. O pedido de vista foi apresentado durante a discussão.
A vereadora argumenta que muitos consumidores, principalmente os de mais baixa renda, não conseguem pagar as faturas e acabam tendo o abastecimento cortado. Para ela, facilitar o pagamento pode ajudar famílias do município.
Próximo passo
A Câmara não divulgou nova data para a análise do parecer.
Perguntas frequentes
O que muda para o consumidor?
O projeto prevê que, antes do corte por inadimplência, o consumidor possa quitar o débito ou negociar, evitando a suspensão do fornecimento. Ele ainda não está aprovado.
Quando a Câmara vai votar?
A Câmara não divulgou nova data para a análise do parecer, que foi adiado após pedido de vista na sessão de segunda-feira (16).
Por que a comissão é contra o projeto?
O relator apontou possível vício de iniciativa, por entender que a proposta interfere na gestão operacional de um serviço público concedido.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Da tua região: Fronteira Oeste
São Borja receberá 69 mil toneladas de arroz em leilões da Conab; teto é R$ 79,68 a saca

Alegrete: RGE programa 15 desligamentos de energia entre 20 e 30 de novembro

Uruguaiana tem 12 casos de dengue confirmados e dez em investigação em 2026

Alegrete: Defesa Civil emite alerta de chuva intensa com risco alto de alagamentos
