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Alegrete: Câmara adia análise de projeto que permite pagar dívida antes do corte de água

Pedido de vista suspendeu a discussão do parecer contrário da comissão ao PL 0087/2026, da vereadora Patty Bronze, na sessão de segunda-feira (16).

Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 1 min de leitura

Fachada de prédio público com bandeira do Brasil e vereadores reunidos em plenário, em sessão da Câmara de Alegrete
Foto: Ricardosdag / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara Municipal de Alegrete adiou a análise do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 0087/2026, que trata do corte de água por inadimplência. Segundo o portal Alegrete Tudo, a decisão ocorreu na 67ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira (16), após pedido de vista.

O projeto é da vereadora Patty Bronze e prevê que, antes da interrupção do serviço por inadimplência, o consumidor possa quitar o débito ou negociar, nos termos das normas aplicáveis, de modo a evitar a suspensão do fornecimento.

O texto só segue adiante se o plenário derrubar o parecer da comissão.

Comissão vê possível vício de iniciativa

O parecer contrário é da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O relator apontou possível vício de iniciativa, por entender que a proposta interfere na gestão operacional de um serviço público concedido. O pedido de vista foi apresentado durante a discussão.

A vereadora argumenta que muitos consumidores, principalmente os de mais baixa renda, não conseguem pagar as faturas e acabam tendo o abastecimento cortado. Para ela, facilitar o pagamento pode ajudar famílias do município.

Próximo passo

A Câmara não divulgou nova data para a análise do parecer.

Perguntas frequentes

O que muda para o consumidor?

O projeto prevê que, antes do corte por inadimplência, o consumidor possa quitar o débito ou negociar, evitando a suspensão do fornecimento. Ele ainda não está aprovado.

Quando a Câmara vai votar?

A Câmara não divulgou nova data para a análise do parecer, que foi adiado após pedido de vista na sessão de segunda-feira (16).

Por que a comissão é contra o projeto?

O relator apontou possível vício de iniciativa, por entender que a proposta interfere na gestão operacional de um serviço público concedido.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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