Alcolumbre conduziu ajuste fiscal no Senado; Câmara vota o texto na segunda (23)
Projeto aprovado por 69 votos a 2 prevê economia de até R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027 e só segue à sanção se os deputados não mudarem o texto.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, o PLP 299/2026. O texto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2, com uma abstenção. Agora ele depende da Câmara dos Deputados, onde a votação está prevista para esta segunda-feira (23).
Para o Rio Grande do Sul, o ponto de contato é a Lei Kandir: o texto reduz os repasses anuais da União a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com o saldo parcelado de 2028 a 2030.

O que Alcolumbre faz no processo
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) atua como presidente do Senado, e não como relator ou integrante de comissão. O Senado informou que a aprovação do texto-base, em 12 de novembro, ocorreu sob a condução dele. Na votação nominal, Alcolumbre consta como presidente da sessão, sem voto, conforme o artigo 51 do Regimento Interno.
Após o fim da votação, Alcolumbre elogiou a busca de consenso e o acordo construído pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com a oposição. O texto aprovado foi um substitutivo de Braga ao projeto apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo.
Placar e destaques no Senado
O texto-base foi aprovado em 12 de novembro por 45 votos a 31. Restavam quatro destaques, previstos para a terça-feira (17). A votação terminou na quarta-feira (18), com três destaques da oposição rejeitados.
Pontos em disputa
Pelo texto, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal atual.
A estimativa fiscal combina contingenciamento, limitação de compensações tributárias, redução de gastos tributários e restrições ao Reidi. O projeto também fixa prazo de 120 dias para o Congresso examinar regras sobre remunerações do serviço público acima do teto constitucional. A medida não extingue os chamados penduricalhos de forma automática.
O Senado divulgou que a economia pode chegar a até R$ 60 bilhões. Segundo o relator, o impacto fiscal pode ser de R$ 50 bilhões em 2027.
O que vem na Câmara
Segundo informou a imprensa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para votar o PLP 299/2026. Se os deputados aprovarem integralmente o texto do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial. Se houver alterações de mérito, será preciso avaliar o retorno ao Senado.
A posição do Ministério da Fazenda sobre a votação na Câmara não consta nas fontes oficiais consultadas.
Serviço
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vota o PLP 299/2026 na segunda (23). A tramitação e o resultado das votações podem ser conferidos nos sites do Senado e da Câmara.
Perguntas frequentes
O que o projeto muda para o Rio Grande do Sul?
Reduz os repasses anuais da União a estados e municípios pela Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com o saldo parcelado de 2028 a 2030.
Quando a Câmara vota o projeto?
A votação na Câmara está prevista para esta segunda-feira (23), em sessão extraordinária convocada por Hugo Motta.
Qual é a economia prevista pelo projeto?
O Senado estima economia de até R$ 60 bilhões, e o relator fala em impacto de R$ 50 bilhões em 2027.
O que acontece se a Câmara mudar o texto?
Se houver alterações de mérito, o projeto precisará voltar ao Senado; se aprovado integralmente, segue para sanção presidencial.
Saber mais: fontes consultadas (6)
- Senado Notícias, Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
- Senado Notícias, Ajuste fiscal: Davi destaca importância da medida e acordo com estados
- Portal Institucional do Senado, Senado aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal
- Senado Federal, Votações da matéria PLP 299/2026
- BM&C News, Senado aprova PLP de ajuste fiscal e envia texto à Câmara
- Plox, Câmara vota na segunda-feira pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado
Do interior do RS
Morro Redondo: quatro jovens vão servir o Exército em Bagé

Porto Alegre tem pancadas e risco de temporal neste domingo, com noite de tempo firme

Ibirubá: mestre de capoeira de Cruz Alta morre em colisão com caminhão na ERS-223

Camaquã: Black Week Costa Doce vai até 30 de novembro com 28 lojas
