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Alcolumbre conduziu ajuste fiscal no Senado; Câmara vota o texto na segunda (23)

Projeto aprovado por 69 votos a 2 prevê economia de até R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027 e só segue à sanção se os deputados não mudarem o texto.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Homem de terno e camisa social fala diante de vários microfones de imprensa em frente a uma porta de madeira
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, o PLP 299/2026. O texto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2, com uma abstenção. Agora ele depende da Câmara dos Deputados, onde a votação está prevista para esta segunda-feira (23).

Para o Rio Grande do Sul, o ponto de contato é a Lei Kandir: o texto reduz os repasses anuais da União a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com o saldo parcelado de 2028 a 2030.

Quadro: Alcolumbre conduziu ajuste fiscal no Senado; Câmara vota o texto na segunda (23)
Em números · Bairrista

O que Alcolumbre faz no processo

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) atua como presidente do Senado, e não como relator ou integrante de comissão. O Senado informou que a aprovação do texto-base, em 12 de novembro, ocorreu sob a condução dele. Na votação nominal, Alcolumbre consta como presidente da sessão, sem voto, conforme o artigo 51 do Regimento Interno.

Após o fim da votação, Alcolumbre elogiou a busca de consenso e o acordo construído pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com a oposição. O texto aprovado foi um substitutivo de Braga ao projeto apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo.

Placar e destaques no Senado

O texto-base foi aprovado em 12 de novembro por 45 votos a 31. Restavam quatro destaques, previstos para a terça-feira (17). A votação terminou na quarta-feira (18), com três destaques da oposição rejeitados.

Pontos em disputa

Pelo texto, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal atual.

A estimativa fiscal combina contingenciamento, limitação de compensações tributárias, redução de gastos tributários e restrições ao Reidi. O projeto também fixa prazo de 120 dias para o Congresso examinar regras sobre remunerações do serviço público acima do teto constitucional. A medida não extingue os chamados penduricalhos de forma automática.

O Senado divulgou que a economia pode chegar a até R$ 60 bilhões. Segundo o relator, o impacto fiscal pode ser de R$ 50 bilhões em 2027.

O que vem na Câmara

Segundo informou a imprensa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para votar o PLP 299/2026. Se os deputados aprovarem integralmente o texto do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial. Se houver alterações de mérito, será preciso avaliar o retorno ao Senado.

A posição do Ministério da Fazenda sobre a votação na Câmara não consta nas fontes oficiais consultadas.

Serviço

A Câmara dos Deputados, em Brasília, vota o PLP 299/2026 na segunda (23). A tramitação e o resultado das votações podem ser conferidos nos sites do Senado e da Câmara.

Perguntas frequentes

O que o projeto muda para o Rio Grande do Sul?

Reduz os repasses anuais da União a estados e municípios pela Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com o saldo parcelado de 2028 a 2030.

Quando a Câmara vota o projeto?

A votação na Câmara está prevista para esta segunda-feira (23), em sessão extraordinária convocada por Hugo Motta.

Qual é a economia prevista pelo projeto?

O Senado estima economia de até R$ 60 bilhões, e o relator fala em impacto de R$ 50 bilhões em 2027.

O que acontece se a Câmara mudar o texto?

Se houver alterações de mérito, o projeto precisará voltar ao Senado; se aprovado integralmente, segue para sanção presidencial.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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