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BrasilEconomiaAfeta o RS

Ajuste fiscal vai à Câmara com três destaques rejeitados; RS aguarda parcela da Kandir

Projeto passou por 69 votos a 2 no Senado, e a expectativa é de que os deputados votem na terça (24), sem mudanças no texto.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário do Senado: o projeto de ajuste fiscal foi aprovado por 69 votos a 2 e segue para a Câmara.
Foto: Divulgação/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta (18) a votação do PLP 299/2026, o projeto do ajuste fiscal do governo federal. A matéria foi aprovada em turno suplementar, com 69 votos a favor e dois contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. Ainda não é lei.

Para o Rio Grande do Sul, estado exportador, o ponto central é a Lei Kandir. O acordo entre governo e oposição elevou o teto anual dos repasses da União a estados e municípios. Antes do acordo, estimativas publicadas pela imprensa apontavam perda de R$ 200,5 milhões em 2027 e de R$ 1,2 bilhão em quatro anos para o Estado, caso valesse o texto-base. O governo gaúcho ainda não detalhou o impacto no caixa estadual.

Infográfico: Acordo eleva teto da Lei Kandir de R$ 1 bi para R$ 2 bi ao ano
Infográfico · Bairrista

O que mudou na Lei Kandir

O texto-base previa reduzir os repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030. Durante a votação dos destaques, governo e oposição fecharam um acordo sobre esses repasses. O acerto foi costurado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). O teto anual passou a R$ 2 bilhões, com quitação das diferenças até 2030, como mostrou O Bairrista na noite de quarta.

Acordo muda o ritmo dos repasses

Os senadores rejeitaram três destaques que pretendiam alterar o projeto. Um deles tirava a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. Outro reduzia de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas.

Braga disse que os cortes propostos por Marinho poderiam comprometer programas sociais. O destaque foi rejeitado por 47 votos a 30.

O terceiro destaque era da liderança do PL. Ele pretendia retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para os pagamentos federais de compensação previdenciária. Marinho afirmou que a medida representaria um calote aos estados. Com a rejeição, o teto permanece no texto.

Na votação suplementar, o relator acolheu emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para proteger determinados créditos tributários das restrições que o governo poderá impor. Braga disse que, com as emendas incluídas, o impacto estimado do projeto caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027.

O que vem agora

Os deputados ainda vão analisar o texto. As novas regras só valem depois da aprovação final na Câmara e da sanção presidencial.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o pacote de "primeiro passo" e indicou que o governo pode apresentar outras medidas.

Serviço: a votação do PLP 299/2026 na Câmara está prevista para terça (24), em Brasília. A sessão deve ter transmissão pela TV Câmara e pelo site da Casa.

Perguntas frequentes

O que muda para o Rio Grande do Sul?

O acordo elevou o teto anual dos repasses da Lei Kandir para R$ 2 bilhões, com quitação das diferenças até 2030; antes, o texto-base previa R$ 1 bilhão por ano.

Quando o projeto vira lei?

Ele ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados, prevista para terça (24), e depois receber a sanção presidencial.

Quanto o Estado perderia sem o acordo?

Estimativas publicadas antes do acordo apontavam perda de R$ 200,5 milhões em 2027 e de R$ 1,2 bilhão em quatro anos, caso valesse o texto-base.

O que vem depois?

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o pacote de "primeiro passo" e indicou que o governo pode apresentar outras medidas.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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