Ajuste fiscal muda base de cálculo do piso da saúde; Senado vota destaques na terça (17)
Flávio Bolsonaro fala em cortes, o governo nega: o texto-base não fixa corte nominal, mas tira a receita do petróleo da conta do mínimo da saúde até 2030.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ajuste fiscal do governo Lula vai cortar recursos de saúde e educação. O texto-base do PLP 299/2026, aprovado pelo Senado nesta quinta (12) por 45 votos a 31, não traz corte nominal em nenhuma das duas áreas. Ele muda, porém, a forma de calcular o piso da saúde.
O que o texto diz sobre saúde e educação
Pelo projeto, a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto fica fora, até 2030, da base usada para calcular o mínimo federal da saúde. Esse mínimo equivale a 15% da receita corrente líquida. Com a receita do petróleo de fora, o piso obrigatório pode ficar menor do que seria com ela incluída.
Isso não significa, por si só, que o gasto total em saúde caia em relação ao ano anterior. O valor efetivamente aplicado depende da arrecadação e das decisões orçamentárias.
Na educação, a regra é outra. O mínimo federal corresponde a 18% da receita líquida de impostos, base diferente da usada na saúde. As fontes consultadas não mostram que a exclusão do petróleo reduza o piso da educação.
A fala de Flávio e a resposta do governo
Flávio votou contra à distância, dos Estados Unidos. Em transmissão ao vivo nas redes, chamou o pacote de "fajuto" e disse que a retirada de receitas do petróleo da base de cálculo reduziria dinheiro para saúde e educação, segundo a CBN e o Poder360.
O ministro da Educação, Camilo Santana, respondeu à CBN que o projeto não mexe em programas sociais, nem em saúde e educação. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o piso da saúde chegará a R$ 272,2 bilhões em 2027. Para a educação, segundo ele, estão previstos R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões acima do piso.
Destaques de terça mexem em repasses a estados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que os destaques serão analisados na terça (17). Entre os pontos a votar estão mudanças em repasses a estados, compensação previdenciária e uso de créditos tributários, informou a Rádio Senado. Ao menos dois destaques propõem retirar o mecanismo que limita a compensação de créditos tributários. Nenhum dos pontos descritos trata do cálculo dos pisos de saúde e educação.
O que isso pode significar no RS
O piso da saúde financia o SUS, inclusive o que chega a hospitais e postos do RS, mas não há estimativa oficial do efeito da mudança para o estado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados. O RS tem forte base exportadora, com soja, carnes e arroz, mas não há estimativa oficial divulgada do efeito sobre o orçamento estadual ou sobre os municípios gaúchos.
O governo estima melhora de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.
Serviço
Os destaques entram em votação no Plenário do Senado na terça (17). Concluída essa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
O que muda para a saúde com o ajuste fiscal?
A arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto fica fora, até 2030, da base do mínimo federal da saúde, de 15% da receita corrente líquida. O piso pode ficar menor, mas o gasto efetivo depende da arrecadação e do orçamento.
Quando o Senado vota os destaques?
Na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A educação também perde com a mudança?
As fontes consultadas não mostram redução no piso da educação, que segue em 18% da receita líquida de impostos.
Haverá corte nominal em saúde e educação?
O texto-base não fixa corte nominal em nenhuma das duas áreas, segundo a matéria. O governo estima Piso da saúde de R$ 272,2 bilhões em 2027 e R$ 141,2 bilhões para a educação.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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