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Fiergs se opõe a ajuste fiscal que crie novos custos para a indústria gaúcha

Pacote com impacto de até R$ 60 bilhões também é criticado por CNI, Fiesp e Fiemg, que apontam risco a investimentos, preços e empregos.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal, em Brasília, onde o ajuste fiscal foi aprovado.
Foto: Divulgação/Rede98

A Federação das Indústrias do RS (Fiergs) defende que o ajuste fiscal do governo federal não imponha novos custos a quem produz, investe e gera empregos. A posição foi divulgada pelo Jornal do Comércio nesta segunda (16).

Para a indústria gaúcha, o debate pesa no caixa das empresas e nas decisões de contratar e investir. A federação mineira, a Fiemg, segue a mesma linha e vê o setor produtivo arcando com a maior parte da conta.

Quadro: Fiergs se opõe a ajuste fiscal que crie novos custos para a indústria gaúcha
Entenda em um quadro · Bairrista

O que o pacote prevê

O projeto de lei complementar 299 de 2026 reúne contenção de despesas e revisão de benefícios tributários. O impacto fiscal estimado chega a até R$ 60 bilhões, segundo as entidades da indústria. A Fiesp calcula que até R$ 40 bilhões desse total correspondam a aumento direto de impostos.

Entre os pontos mais criticados pela indústria está a restrição ao uso de créditos tributários. Pela nova regra, empresas podem ser obrigadas a pagar tributos em dinheiro mesmo com saldos legítimos junto ao Fisco, como créditos de PIS/Cofins e IPI. O texto também prevê corte geral de incentivos tributários e amplia a base de cálculo de tributos para empresas do Lucro Presumido.

Outras federações criticam o texto

Em nota publicada em 12 de novembro, a Fiemg afirmou que o projeto transfere ao setor produtivo a maior parte do custo do ajuste. Para a Fiemg, o pacote reduz a liquidez das empresas em um cenário de juros elevados e gera insegurança jurídica.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, pede que o ajuste comece pelo controle de gastos. Ele defende que o governo enfrente as causas estruturais do desequilíbrio fiscal, com revisão das despesas públicas.

Tramitação no Senado

A Fiemg lamentou a aprovação do texto-base do pacote pelo Senado. O Ministério da Fazenda não teve resposta incluída nesta matéria, e a Fiergs não divulgou, nos materiais consultados, uma estimativa de custo para a indústria do Rio Grande do Sul.

A cobrança das federações agora se concentra nos pontos que elevam custos das empresas.

Perguntas frequentes

O que é o PLP 299 de 2026?

É o projeto de lei complementar que reúne contenção de despesas e revisão de benefícios tributários, com impacto fiscal estimado em até R$ 60 bilhões.

Por que a Fiergs é contra o pacote?

Porque, segundo a federação, o ajuste cria novos custos para quem produz, investe e gera empregos, pesando no caixa das empresas.

O que muda com a restrição a créditos tributários?

Empresas podem ser obrigadas a pagar tributos em dinheiro mesmo com saldos legítimos junto ao Fisco, como créditos de PIS/Cofins e IPI.

Quanto do pacote vira aumento direto de impostos?

Segundo a Fiesp, até R$ 40 bilhões do total correspondem a aumento direto de impostos.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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