AGU cria exame eliminatório para 4 carreiras; Porto Alegre está entre as sedes

Quatro carreiras exigem o exame

O ENAP é obrigatório para as seguintes carreiras:

• advogado da União;
• procurador da Fazenda Nacional;
• procurador federal;
• procurador do Banco Central do Brasil.

O exame é uma etapa prévia. Deve ser realizado e concluído antes da abertura das inscrições preliminares de cada concurso. Quem não for habilitado não se inscreve na seleção.

Nota mínima e validade

O exame tem caráter exclusivamente eliminatório. Na ampla concorrência, o candidato precisa acertar ao menos 60% das questões. Para pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o mínimo é de 50%.

A habilitação vale por dois anos e pode ser prorrogada uma única vez, por mais dois anos.

O que será cobrado

As áreas previstas são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Digital e Direitos Humanos. Entram ainda Teoria Geral do Direito, Políticas Públicas e Formação Humanística.

Segundo a AGU, o objetivo é fixar um padrão mínimo de habilitação e valorizar raciocínio, resolução de problemas e vocação para a advocacia pública.

Concursos anteriores ficam de fora

A exigência vale para seleções com edital publicado a partir de 12 de novembro de 2026. Concursos com edital anterior a essa data não entram na regra.

Taxa de inscrição, número de questões e detalhamento do conteúdo serão informados nos editais de cada edição do exame.

Serviço

Onde acompanhar: o anúncio oficial está no site da AGU (gov.br/agu). Datas, locais de prova e valor da taxa saem nos editais de cada edição do ENAP.