Acordo no Senado eleva de R$ 1 bi para R$ 2 bi o repasse anual da Lei Kandir até 2030
O valor continua abaixo dos R$ 4 bilhões anuais previstos hoje, e o texto ainda será ajustado pelo relator antes de seguir para a Câmara.
Por que afeta o RS: O RS é um dos estados com perdas históricas com a Lei Kandir, e o aumento e a antecipação dos repasses impactam diretamente o caixa estadual e municipal.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O governo federal e o Senado fecharam um acordo para suavizar o corte nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O relator do ajuste fiscal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou o entendimento durante a sessão de plenário desta quarta-feira (18), que votava destaques ao projeto. Segundo o InfoMoney, o repasse anual fica fixado em R$ 2 bilhões e o saldo adiado cai para R$ 8 bilhões, com pagamento de 2028 a 2030.
Para o Rio Grande do Sul, o acordo muda o tamanho da perda no caixa do governo estadual e das prefeituras gaúchas. O dinheiro é dividido entre governos estaduais e municípios, o que inclui o Executivo do RS e os 497 municípios do estado. O Senado não divulgou a divisão por ente, e não há cálculo oficial do valor para o RS.

O que era e o que muda
Hoje, a União repassa R$ 4 bilhões anuais a governos estaduais e prefeituras até 2030. O texto-base do PLP 299/2026 previa cortar esse valor. Entre 2027 e 2030, o pagamento ficaria limitado a R$ 1 bilhão por ano. O saldo, de até R$ 12 bilhões, seria distribuído de 2031 até 2037.
Com o acordo, o corte anual é menor: sai de R$ 3 bilhões para R$ 2 bilhões por ano em relação ao valor de hoje. O valor adiado também diminui, de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões, e a quitação passa a terminar em 2030, e não mais em 2037.
Em que pé está a votação
O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A votação dos destaques foi remarcada para esta quarta (18), segundo o Senado. Com o acordo, a oposição retirou o destaque que barrava a mudança na Lei Kandir. O relator fará a alteração no texto depois, para garantir o que foi combinado.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Os repasses só mudam de fato depois da conclusão da votação no Congresso e da sanção da lei.
Perguntas frequentes
O que muda com o acordo da Lei Kandir?
O repasse anual passa a R$ 2 bilhões, e não mais R$ 1 bilhão, entre 2027 e 2030, e o saldo adiado cai para R$ 8 bilhões.
Quando o acordo passa a valer?
Só depois que o projeto for concluído no Congresso, passar pela Câmara dos Deputados e for sancionado pela lei.
Quanto o Rio Grande do Sul vai receber?
O Senado não divulgou a divisão por ente e não há cálculo oficial do valor para o RS.
Quanto o repasse atual representa?
Hoje a União repassa R$ 4 bilhões anuais a estados e prefeituras até 2030.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Senado Federal, Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
- Senado Federal, Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta
- Senado Federal, PLP 299/2026
- Rádio Senado, Senado aprova texto-base do ajuste fiscal
- InfoMoney, Governo fecha acordo e flexibiliza trecho do ajuste fiscal sobre Lei Kandir
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